MOÇÃO
aprovada pelos trabalhadores dos hotéis, restaurantes, cafés, pastelarias e similares, concentrados à porta da associação patronal APHORT, no Porto, no dia 19 de dezembro de 2022
Considerando que:
A associação patronal APHORT não negoceia a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) da hotelaria, restauração e similares desde 2018;
A FESAHT apresentou a sua proposta de revisão do CCT para 2023 em setembro de 2022;
A associação patronal não apresentou qualquer contraproposta e recusou, até à presente data, dar inicio às negociações;
Muitas empresas do setor não atualizam os salários dos trabalhadores há 4 anos consecutivos;
A esmagadora maioria dos hotéis, restaurantes, cafés, pastelarias e similares pagam salários muito baixos;
Centenas de milhares de trabalhadores do setor recebem apenas o Salário Mínimo Nacional;
O setor vive uma excelente situação económica, a melhor de sempre;
Segundo os dados do INE publicados no passado dia 14, os proveitos nos primeiros dez meses de 2022 já ultrapassaram o total anual de 2019;
Os proveitos totais cresceram 48,2%, tendo atingido 497,7 milhões de euros. Os proveitos de aposento aumentaram 50,1%, com um valor de 370,6 milhões de euros;
Comparando com outubro de 2019, registaram-se aumentos de 27,2% nos proveitos totais e 27,8% nos relativos a aposento;
O rendimento médio por quarto disponível situou-se em 61,2 euros, em outubro, e o rendimento médio por quarto ocupado atingiu 101,2 euros (+42,5% e +20,6% face a outubro de 2021, respetivamente);
Em relação a outubro de 2019, o rendimento por quarto disponível aumentou 21,8% e o rendimento médio por quarto cresceu 20,1%;
Apesar do grande crescimento de turistas, de dormidas e de receitas, a associação patronal APHORT recusa negociar o CCT e assegurar melhores salários, carreiras profissionais e condições de trabalho dignas;
As empresas não valorizam o trabalho prestado em dia feriado, ao fim de semana e por turnos;
Os horários de trabalho praticados no setor são muito longos e instáveis, não assegurando a conciliação da atividade profissional com a vida pessoal e familiar dos trabalhadores;
Devido à falta de trabalhadores nas diversas secções, os ritmos de trabalho são muito intensos e põem em causa, de forma grave, a saúde dos trabalhadores e a qualidade do serviço.
Assim, os trabalhadores dos hotéis, restaurantes, cafés pastelarias e similares, concentrados à porta da associação patronal APHORT, no Porto, no dia 19 de dezembro de 2022, exigem:
Negociação imediata do Contrato Coletivo de Trabalho sem retirada de direitos;
Aumentos salariais de 10%, no mínimo de 100 euros para cada trabalhador;
Pagamento do trabalho ao fim de semana com um acréscimo de 25% sobre o salário;
Pagamento de um subsídio de turno aos trabalhadores que tenham um horário repartido ou que trabalhem por turnos, no valor de 25% do salário;
Redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais;
25 dias úteis de férias sem penalizações para todos os trabalhadores;
Respeito pelas cargas horárias e horários estáveis para permitir a conciliação da atividade profissional com a vida pessoal e familiar;
O fim da precariedade e contratos de trabalho sem termo para os trabalhadores que ocupam postos de trabalho com carácter permanente;
Respeito pelos direitos dos trabalhadores consagrados no CCT e na Lei.
Porto, 19 de dezembro de 2022
Os trabalhadores