As reivindicações para 2018 da intersindical foram apresentadas em conferência de imprensa pelo secretário-geral, Arménio Carlos, após reunião do conselho nacional da CGTP-IN.
Valorizar o trabalho e os trabalhadores para um Portugal com futuro.
Política Reivindicativa da CGTP-IN para 2018.
A situação nacional continua marcada pelos condicionalismos impostos por décadas de política de direita, no plano económico e social que, não só não desaparecerão a curto prazo, como os seus efeitos e consequências perdurarão tanto mais quanto se adiar a ruptura com as orientações políticas que estão na sua origem.
Ainda que limitados, os indicadores económicos e sociais – crescimento económico, criação de emprego, redução do desemprego, dinamização da procura interna, melhoria da balança comercial – constituem, independentemente da influência de factores conjunturais, a confirmação de que a reposição de direitos, a devolução e aumento de salários e rendimentos, além do seu impacto positivo no plano social, são um factor essencial de progresso económico.
Comprova-se assim que o rumo de que o País precisa não é o do aprofundamento das “reformas estruturais” que conduziram ao aumento da exploração, à liquidação de direitos, ao empobrecimento e à dependência nacional, que PSD e CDS-PP queriam prosseguir, mas sim o da sua rejeição.
O País precisa de uma política que invista no aparelho produtivo para aumentar a produção nacional, promova o emprego com direitos, valorize os salários e rendimentos para melhorar as condições de vida enquanto factores de estímulo e dinamização do desenvolvimento económico.
A CGTP-IN valoriza os avanços obtidos em vários domínios com medidas de recuperação de rendimentos e de melhoria salarial, o aumento, ainda que insuficiente, nas pensões, a diminuição de injustiças fiscais (como a eliminação da sobretaxa do IRS) e, em geral, o reforço dos serviços públicos.
Sem deixarem de ser reais, os progressos são tímidos face não apenas ao legado da política de empobrecimento do país do Governo PSD/CDS-PP e à perda de direitos dos trabalhadores, dos desempregados e dos pensionistas, mas também a problemas que se acumularam com a política de direita ao longo de décadas e que explicam a vulnerabilidade económica, o baixo nível salarial e o facto de sermos uma das sociedades mais desiguais da UE.
Este é o resultado da subordinação da política económica e orçamental do País às políticas da União Europeia e do Euro, nomeadamente às regras de governação económica europeia (incluindo o Pacto de Estabilidade e de Crescimento, o Tratado Orçamental e as recomendações dirigidas a Portugal). Recursos descomunais (8,3 mil milhões de €), que poderiam ser investidos em políticas públicas para melhorar as condições de vida, são absorvidos pelos encargos com os juros da dívida pública.
A política orçamental mantém-se centrada numa diminuição rápida do défice público e numa estratégia suicida de redução da dívida pública através da obtenção de inatingíveis saldos primários (sem juros). Esta política, aliada aos recursos consumidos pelo pagamento de juros, tem consequências no crescimento, na manutenção de políticas salariais restritivas na Administração Pública, no investimento público e, em geral, na realização de políticas públicas essenciais para melhorar as condições de vida da população.
As desigualdades sociais, os baixos rendimentos de uma parte significativa da população e a pobreza constituem traços estruturais. Os 25 mais ricos têm uma riqueza equivalente a 10% do PIB nacional, a qual cresceu 27% de 2016 para 2017, devido à valorização bolsista. O salário por trabalhador cresceu 1,9% em 2016 e 1,3% no 1º trimestre de 2017 – retirando os trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo, e sem conceder sobre a insuficiência deste, a melhoria geral dos salários foi limitada. Mesmo não comparáveis, são dados que ilustram uma realidade onde os mais ricos acumulam mais riqueza (e fogem ao pagamento de impostos criando empresas em paraísos fiscais) e o grosso dos trabalhadores tem, quando muito, uma pequena melhoria do nível de vida.
As relações de trabalho mantêm-se profundamente desequilibradas quer ao nível dos contratos individuais de trabalho quer na regulamentação colectiva. As mudanças até agora efectuadas não reverteram o desequilíbrio na relação de forças a favor do patronato e o Governo tem recusado restabelecer o direito de contratação colectiva, o que exige, crucialmente, o fim do regime de caducidade das convenções colectivas e a restauração do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.
Esta situação contrasta com o conteúdo do Livro Verde sobre as Relações Laborais 2016, elaborado pelo Governo, onde se constata a forte precarização e desregulação do mercado de trabalho. Este livro que se constitui como um libelo acusatório do estado das relações de trabalho no País, não teve, até agora, a resposta que se exige da parte do Governo.
O combate à precariedade de emprego também não teve até agora a resposta necessária, apesar do início do processo de regularização da situação dos trabalhadores com vínculo precário na Administração Pública. Importa nem prolongar indefinidamente o processo de regularização nem defraudar as justas expectativas criadas. Acresce que é urgente tomar medidas para combater este flagelo no sector privado. Em suma, o Governo continua muito aquém dos compromissos que assumiu.
Neste quadro político, económico e social a valorização do trabalho e dos trabalhadores constitui uma resposta estratégica necessária para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das famílias e um Portugal com futuro. A política reivindicativa da CGTP-IN insere-se no contexto de uma necessária estratégia de desenvolvimento que responda aos verdadeiros problemas estruturais do país. Uma estratégia que conduza: ao aumento da produção de modo a superar a debilidade do tecido produtivo que nos torna dependentes de importações excessivas; à redução do peso da dívida pública, o que exige a sua renegociação nos seus prazos, juros e montantes; à rejeição das imposições da União Europeia e dos constrangimentos do Euro, nomeadamente do Tratado Orçamental e do Pacto de Estabilidade e Crescimento; à criação de emprego de qualidade sem o qual a emigração de jovens e trabalhadores qualificados não será estancada; a um reforço da coesão social o que exige uma justa repartição da riqueza e do rendimento, políticas sociais justas e o ataque às desigualdades sem o qual não serão dadas respostas aos mais graves problemas da sociedade.
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