A CGTP-IN considera inaceitável que, numa situação social que continua marcada por graves problemas e profundas injustiças, designadamente na distribuição do rendimento nacional, nos salários, pensões de reforma e outros apoios sociais, que continuam muito baixos; no desemprego, que deixa cerca de 60% dos desempregados sem acesso ao respectivo subsídio; na precariedade que, em vez de ser combatida de forma eficaz, é alvo de medidas que, na prática, a mantêm e agravam; nos horários de trabalho, que os patrões tentam, a todo o custo, aumentar e desregular; na intensificação dos ritmos de trabalho e na penosidade do trabalho nocturno e por turnos; na contratação colectiva, em que a caducidade apenas serve o patronato e os seus interesses, o governo do PS, em vez de combater eficazmente estas injustiças, legisle para as acentuar, para favorecer as empresas e o grande capital.
A CGTP-IN considera inaceitável que o governo, que persiste em não aumentar os salários dos trabalhadores da Administração Pública, em não cumprir os compromissos assumidos relativamente ao descongelamento das carreiras profissionais, em não contar o tempo de serviço dos professores e de outros profissionais de carreiras especiais, em não admitir trabalhadores em falta e em não integrar trabalhadores que, com vínculos precários, ocupam postos de trabalho permanentes, é o mesmo governo que, em convergência com o PSD e o CDS, se submete aos constrangimentos, chantagens e imposições da União Europeia e do Euro, que insiste na redução cega do défice à custa de necessidades nacionais e que resiste à renegociação de uma dívida que é insustentável.
A situação social exige a intensificação da acção e da luta reivindicativa e, em simultâneo, o reforço da organização de base. Os trabalhadores e os seus sindicatos de classe têm de continuar a agir com toda a coragem e determinação. Não há alternativa à luta dos trabalhadores para se libertarem das grilhetas com que o patronato os pretende aprisionar e que põem em causa a melhoria das suas condições de vida e as das suas famílias.
Foi a luta dos trabalhadores que derrotou e afastou o governo do PSD/CDS, que contribuiu para a alteração da correlação de forças na Assembleia da República permitindo a reposição integral dos salários, dos 4 feriados, da contratação colectiva no sector empresarial do Estado, das 35 horas, o descongelamento da progressão e promoção das carreiras, o fim da sobretaxa do IRS, entre outras medidas positivas.
Foi com a acção e a luta reivindicativa, que é preciso alargar e intensificar, que os trabalhadores conseguiram importantes resultados, nomeadamente, o aumento dos salários em milhares de empresas, a fixação de salários acima dos 600 € em muitas delas, a passagem ao quadro permanente de milhares de trabalhadores que tinham vínculos precários, a redução dos horários de trabalho para menos de 40 horas semanais, a fixação de 25 e mais dias úteis de férias, o fim da adaptabilidade e de bancos de horas, o respeito pelos direitos inscritos nos contratos colectivos, mesmo dos que os patrões dizem que caducaram.
Resultados só possíveis devido à intensificação da acção da organização sindical de base nos locais de trabalho, empresas e serviços, que importa reforçar, elegendo mais delegados sindicais e representantes de SST, sindicalizando mais trabalhadores para aumentar a capacidade de resistência e de luta, para defender e conquistar direitos, por melhores condições de vida e de trabalho, reforçando laços de solidariedade, a unidade e a coesão dos trabalhadores, dos seus sindicatos de classe e da CGTP-IN
A realidade social do país exige muita firmeza, determinação e acção, porque o PS e o seu governo, para além de frustrarem expectativas legítimas dos trabalhadores, afrontam-nos, aliando-se ao PSD, CDS e patrões, com a ajuda sempre pronta da UGT, quer na Assembleia da República, quer na Concertação Social, ora chumbando a recuperação de direitos, ora agravando mesmo direitos e garantias com consagração constitucional.
Os trabalhadores reunidos na Concentração Nacional de 6 de Julho, junto da Assembleia da República, saúdam todos os trabalhadores, dos sectores privado e público, de milhares de locais de trabalho, empresas e serviços, da indústria transformadora, dos transportes, das cantinas, alimentação e hotelaria, do comércio e serviços, dos têxteis, calçado e vestuário, dos correios e telecomunicações, dos professores, médicos, enfermeiros, da função pública, das autarquias e tantos outros e reafirmam a sua determinação na intensificação da acção e da luta reivindicativa nos locais de trabalho, empresas e serviços pelas suas justas reivindicações, designadamente:
O aumento geral dos salários de todos os trabalhadores, do público e do privado, e a fixação do SMN em 650 €, em Janeiro de 2019;
O fim da caducidade e de outras normas gravosas da legislação laboral, a reposição do tratamento mais favorável e a renovação automática das convenções;
As 35 horas de trabalho semanal para todos, contra a desregulação dos horários, as adaptabilidades, os bancos de horas e os horários concentrados;
Pelo emprego estável e com direitos, pelo fim de todas as formas de precariedade pela aplicação da regra de a um posto de trabalho permanente ter de corresponder um contrato de trabalho efectivo;
A reposição do vínculo por nomeação na administração pública;
O reforço e melhoria do acesso aos serviços públicos e a garantia da universalidade na Saúde, no Ensino, na Segurança social, na Justiça e na Cultura.
Políticas sociais justas, que, nomeadamente, combatam a especulação que põe em causa o direito à habitação;
O aumento das pensões de reforma, a reposição dos 65 anos como idade legal da reforma e o acesso, sem penalizações, após 40 anos de descontos.
Os trabalhadores, dirigentes, delegados e activistas sindicais participantes na Concentração Nacional de 6 de Julho, junto da Assembleia da República, convocada pela CGTP-IN, assumem o compromisso de intensificar o esclarecimento e a acção, e apelam aos trabalhadores de todos os sectores de actividade para que prossigam a luta, nomeadamente, contra as normas gravosas da proposta de lei do governo do PS, rejeitando a manutenção e o agravamento da precariedade, a desregulação dos horários e a caducidade dos contratos colectivos.
Os participantes nesta Concentração comprometem-se, ainda, a agir, com os outros trabalhadores, pela defesa, reposição e conquista de direitos, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores e por um Portugal soberano e com futuro.
Lisboa, 6 de Julho de 2018
A Concentração Nacional de Trabalhadores / CGTP-IN
