Milhares de trabalhadores de todo o país participam, esta quinta-feira, em Lisboa, na manifestação nacional promovida pela CGTP contra a proposta de revisão do Código do Trabalho por entenderem que agrava a precariedade.
RESOLUÇÃO
A CGTP-IN saúda fraternalmente todos os trabalhadores que participam nesta Concentração Nacional e, também, as muitas centenas de milhar de trabalhadores de todos os sectores de actividade, do privado e do público, que continuam a lutar pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho, por justiça na distribuição da riqueza, pela valorização das suas profissões e a defesa das suas carreiras e estatutos profissionais, pelo aumento dos seus salários e rendimentos, pelo emprego seguro e com direitos, por um Portugal desenvolvido, solidário, justo e com futuro.
A vida tem provado que vale a pena lutar e que a defesa, reposição e conquista de direitos, o aumento dos salários, pensões de reforma e rendimentos, são elementos indispensáveis para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, factores decisivos para o crescimento económico, a criação de emprego e o reforço da sustentabilidade financeira da segurança social e o seu papel na coesão social do país.
Com uma correlação de forças na Assembleia da República que permitiria responder às justas reivindicações dos trabalhadores e aos problemas estruturais que o país mantém, fruto de décadas de política de direita, o PS e o seu governo, em convergência com o PSD e o CDS, impedem que se percorra um rumo diferente e se proceda às necessárias correcções, confirmando, uns e outros, os seus compromissos com os interesses do grande capital e a sua submissão ao Euro e às imposições, chantagens e constrangimentos da União Europeia.
É neste contexto que tem de ser vista a proposta de lei que o governo do PS viu aprovada, na generalidade, na Assembleia da República, com o apoio do PSD, do CDS e do PAN, na sequência do acordo celebrado entre governo, patrões e UGT na concertação social.
Acordo e proposta de lei contrários aos interesses dos trabalhadores e ao desenvolvimento do país porque acentua a injustiça na repartição da riqueza, põe em causa a segurança no emprego, tenta perpetuar a precariedade, desregula os horários de trabalho, ataca a contratação colectiva e corta direitos e rendimentos dos trabalhadores.
É uma proposta que alarga o período experimental de 90 para 180 dias para os jovens à procura do primeiro emprego e os desempregados de longa duração, prevê a aplicação de taxas para legitimar a precariedade, introduz o banco de horas grupal de 150 horas anuais de trabalho não pago, generaliza e alarga os contratos de muito curta duração de 15 para 35 dias e mantém a caducidade da contratação colectiva. É uma proposta que conflitua com princípios constitucionais para satisfazer os interesses patronais e é uma afronta aos trabalhadores que vão continuar a luta até à sua revogação.
É PRECISO ROMPER COM A POLÍTICA DE DIREITA E AVANÇAR NO PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DO PAÍS!
Apesar dos avanços registados com a luta dos trabalhadores e pela alteração da correlação de forças na Assembleia da República, a situação social continua marcada por graves problemas e profundas injustiças.
O governo do PS no trabalho, tal como noutras áreas importantes da vida nacional, recusa-se a percorrer o caminho do progresso, do desenvolvimento e da justiça social. Pelo contrário, demonstra enorme insensibilidade para tomar medidas que corrijam as injustiças que se constatam, designadamente: na distribuição da riqueza, onde os salários, as pensões de reforma e outros apoios sociais, continuam muito baixos; na protecção aos desempregados e na qualidade do emprego criado, a maior parte do qual com vínculos precários, mal remunerado e sem direitos; nos horários de trabalho, geralmente longos e cada vez mais desregulados, que transtornam a vida pessoal e familiar; na intensificação dos ritmos de trabalho, penosidade crescente e a tendência para a generalização da laboração contínua e do trabalho por turnos para reduzir rendimentos; a manutenção de normas gravosas das leis laborais, como a caducidade, e a não reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, para aumentar a exploração; o assédio, a repressão, as discriminações e a violação de direitos, como o de intervenção sindical nas empresas e de greve, para dificultar a organização e a luta dos trabalhadores.
O País, os trabalhadores e o povo precisam de uma política alternativa que, definitivamente, rompa com a política de direita e assegure justiça na distribuição da riqueza, que respeite e valorize os trabalhadores e o trabalho que produzem, que invista na produção nacional, que recupere para o Estado o controlo de empresas e sectores estratégicos, que defenda e promova serviços públicos de qualidade, que defenda e invista no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública, na Segurança Social, na Justiça, na Cultura e na Habitação e que assuma a regionalização como prioridade a concretizar enquanto alavanca para a coesão social e territorial.
As eleições que vão realizar-se este ano, as primeiras das quais já em 26 de Maio para o Parlamento Europeu, têm de ser entendidas como momentos da luta dos trabalhadores, oportunidades que não podem desperdiçar para, mais uma vez, demonstrar a sua indignação e revolta pela falta de resposta aos seus problemas e às suas justas reivindicações, votando em massa, de acordo com os objectivos das lutas que têm desenvolvido, pela ruptura com a política de direita e confiando o seu voto àqueles que sempre os apoiam e se solidarizam com as suas lutas e reivindicações.
MAIS ACÇÃO E LUTA REIVINDICATIVA PARA AVANÇAR NOS DIREITOS!
A CGTP-IN, ontem como hoje, afirma que a resolução dos problemas dos trabalhadores e a resposta às suas reivindicações, passa, em primeiro lugar, pelo reforço da acção sindical integrada, pela sindicalização, a eleição de delegados sindicais e representantes para a segurança e saúde no trabalho e, decisivamente, pela intensificação da acção e da luta reivindicativa nos locais de trabalho, empresas e serviços.
Nesta luta, que tem permitido, entre outras aspectos positivos, aumentar salários, defender e conquistar direitos, reduzir horários de trabalho e rejeitar a sua desregulação e combater a precariedade, continua a ter papel de relevo a exigência da revogação da caducidade e das outras normas gravosas das leis laborais, bem como a reposição de outras que eram favoráveis aos trabalhadores e que PS, PSD e CDS eliminaram, como o princípio do tratamento mais favorável.
Uma luta que vai continuar contra os conteúdos da proposta de lei do governo do PS, que tem o apoio do PSD, do CDS , do PAN, do grande capital e da UGT, que agrava toda uma legislação laboral já demasiado desequilibrada a favor do patronato e que, por isso mesmo, tem de ser revogada para bem dos trabalhadores e do futuro do País.
Para a CGTP-IN o contexto exige a intensificação do esclarecimento, da mobilização e da luta dos trabalhadores, para melhorar as suas condições de vida e de trabalho, para repartir com justiça a riqueza nacional e erradicar a pobreza, para a construção de um país mais desenvolvido, justo e solidário, o que passa pela satisfação das suas reivindicações, designadamente:
O aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, dos sectores público e privado, e a fixação de pelo menos, 650€ como referência salarial mínima em todas as empresas e serviços;
O emprego seguro e com direitos e o combate pela erradicação da precariedade;
As 35 horas semanais para todos os trabalhadores, contra a desregulação dos horários, rejeitando as adaptabilidades e os bancos de horas;
A melhoria da retribuição do trabalho normal em dias feriado, aos fins de semana, nocturno, por turnos e extraordinário, contra todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e por turnos;
O direito à negociação e contratação colectivas, que a Constituição consagra, pela revogação da caducidade e outras normas gravosas da legislação laboral;
A afirmação das profissões e defesa das carreiras e estatutos profissionais;
O fim de todo o tipo de discriminações;
O aumento geral de todas as pensões de reforma e de todas as prestações sociais;
A facilitação do acesso e a melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.
Os trabalhadores, que produzem a riqueza, não toleram que os grandes beneficiários do seu esforço seja o grande patronato, que arrecada lucros cada vez mais elevados e acumula benefícios e isenções fiscais de milhares de milhões de euros, e a banca privada que continua a ser beneficiada pela transferência de elevadíssimas verbas do Orçamento do Estado para tapar buracos provocados por gestões danosas e fraudulentas. Os trabalhadores dizem não! a esta política que acentua as desigualdades e exigem a revogação das normas gravosas da legislação laboral e a rejeição da proposta de lei do governo do PS que, se for aprovada, beneficiará, mais uma vez, os patrões e o grande capital.
Por isso decidem intensificar o esclarecimento e a mobilização, através de informação e da realização de plenários, contactos e reuniões, para lutas de maior dimensão, de convergência sectorial, regional e nacional.
Decidem, ainda, participar activamente nas tarefas de mobilização de todos os trabalhadores dos seus locais de trabalho, empresas e serviços, para uma grande participação nas diversas acções comemorativas do 45º Aniversário do 25 de Abril e para a mobilização geral para as Manifestações do 1ª de Maio, que transforme esse dia numa grandiosa jornada nacional de luta dos trabalhadores.
A Concentração Nacional
Lisboa, 11 de Abril de 2019