O balanço realizado pela CGTP-IN, três meses depois da irrupção do surto pandémico no nosso país e das medidas tomadas pelo Governo no plano económico e social, revela já os graves efeitos nos trabalhadores, na população e no país.
Mais de um milhão de trabalhadores viram os seus rendimentos serem cortados; perto de cem mil trabalhadores perderam o emprego (sendo a maioria com vínculos precários); as prestações de desemprego continuam a deixar de fora mais de metade dos desempregados.
A enorme perda de rendimentos dos trabalhadores em lay-off, que perderam o emprego, em apoio à família, independentes (a maioria falsos recibos verdes), trabalhadores informais (grande parte por ser trabalho não declarado pelas empresas), e muitas outras situações de cessação ou redução de actividade, tem impactos imediatos no presente e na evolução do país.
Entre a população, emerge com toda a crueza a desigualdade que, sendo um flagelo bem presente no período pré-crise, encontra um terreno fértil para aumentar nas opções do Governo PS, com medidas desequilibradas a favor das grandes empresas e do capital. Os trabalhadores com vínculos precários são os primeiros atingidos pela perda de emprego, de rendimentos e a serem atirados para níveis de privação alarmantes. A quebra generalizada das retribuições tem efeitos imediatos nas micro, pequenas e médias empresas, corroendo assim a base do tecido produtivo nacional.
O Estado, chamado a uma maior intervenção na economia, está confrontado com uma quebra de receitas, desde logo no IRC e as oriundas do IVA. A Segurança Social, apesar de se prever um saldo positivo, tem uma quebra das contribuições de 11,7% face ao inicialmente orçamentado.
É neste quadro que o Governo apresentou o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) e o Orçamento do Estado Suplementar (OES) que, em parte, o financia.
Seria de esperar que tanto o PEES como OES dessem resposta aos problemas dos trabalhadores, nomeadamente a quebra dos salários e a perda de emprego, tal como a CGTP-IN vem exigindo desde o início do surto pandémico.
Sem prejuízo de algumas melhorias, que de forma muito insuficiente vêm ao encontro de propostas e reivindicações da CGTP-IN, nomeadamente as que se prendem com o reforço financeiro de serviços públicos, com a redução da perda de salário na medida sucedânea do lay-off, com alguma pequena diferenciação no acesso das empresas a esta medida ou com as isenções de contribuições para a Segurança Social, os instrumentos agora apresentados pelo Governo mantêm o seu carácter desequilibrado a favor das grandes empresas.
São medidas que não repõem os salários por inteiro perpetuando assim os cortes nas retribuições e não defendem o emprego, com a proibição dos despedimentos a continuar ausente das opções propostas pelo Governo.
Ao mesmo tempo que se prevêem ajudas irrisórias para os trabalhadores, mantém-se a possibilidade das grandes empresas, com lucros acumulados nos últimos anos de milhões de euros, continuarem a beneficiar de apoios, vendo mesmo aumentado o “incentivo financeiro extraordinário à retoma da actividade” para os 1.270€ por trabalhador, o que contrasta, por exemplo, com o “complemento de estabilização” para os trabalhadores que se fica entre os 100€e os 351€.
Para a CGTP-IN é tempo de afirmar alternativas, de avançar nos direitos, de garantir e promover um aumento geral dos salários, de combater a precariedade e defender o emprego com a proibição dos despedimentos (incluindo de trabalhadores com vínculos precários) e a reintegração dos trabalhadores despedidos com a justificação do surto epidémico.
É tempo de apostar numa forte e articulada intervenção do Estado em defesa da soberania nacional, da produção e do desenvolvimento do país.
A proposta alternativa que corporizamos implica rupturas, implica afrontar os poucos que muito ganham, implica uma forte mobilização, esclarecimento e luta dos trabalhadores.
Porque é na força dos trabalhadores que reside o motor da transformação que o país exige, a CGTP-IN vai desenvolver uma Semana Nacional de Luta, de 22 a 26 de Junho, com dezenas de acções em todo o país, com o Lema “Vamos à Luta para defender a saúde e os direitos dos trabalhadores! Garantir emprego, salários, serviços públicos”, vamos exigir uma política alternativa que garanta a melhoria das condições de vida e de trabalho, condição para o desenvolvimento do país.
Nesta acção nacional de luta da CGTP-IN os trabalhadores de todos os sectores de actividade – privado e público – e em todo o país realizarão greves, plenários, concentrações e acções de rua, tribunas públicas, marchas, desfiles, em que se incluem acções sectoriais regionais de convergência, como é o caso do Plenário da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública dia 25 de Junho em frente ao Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, que se juntará à Acção de Luta em Lisboa, com saída às 16 horas do Rossio e desfile para a Praça do Município.
CGTP-IN
19 de Junho de 2020