O Plenário Nacional de Sindicatos da CGTP-IN reunido, hoje, dia 10 de Julho de 2020, no Cinema S.Jorge, em Lisboa, aprovou a Resolução:
"LUTAR CONTRA A EXPLORAÇÃO, PELA VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES, POR UM PORTUGAL COM FUTURO!"
O complexo momento que vivemos é influenciado por décadas de política de direita que atacou direitos laborais e fomentou a precariedade, destruiu e\ou debilitou serviços públicos e funções sociais do Estado essenciais ao desenvolvimento, desmantelou parte importante do aparelho produtivo nacional e entregou a agricultura e a pesca aos ditames da UE. Uma política que alienou instrumentos de soberania fundamentais e deixa o país cada vez mais dependente, endividado e estagnado.
Apesar de algumas das medidas para fazer face ao surto pandémico terem evitado, no imediato, uma maior perda de empregos, não respondem às reais necessidades dos trabalhadores e do povo.
Pelo contrário, verificamos que muitas medidas e apoios financeiros privilegiam grandes empresas, grupos económicos e multinacionais, em vez de garantirem as condições de vida dos trabalhadores e o desenvolvimento sustentável da economia nacional. É neste contexto que se enquadra o Orçamento do Estado Suplementar e o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) do Governo PS.
O CN da CGTP-IN sublinha a importância das reivindicações aprovadas no XIV Congresso e que ganham ainda mais actualidade na presente situação. É nas medidas adoptadas no presente que se constroem as soluções de futuro que o país precisa e os trabalhadores exigem.
É fundamental proibir os despedimentos e garantir emprego para aqueles que o perderam nos últimos três meses e para os que já antes se viam privados do direito ao trabalho.
Neste sentido, o impacto provocado pela pandemia Covid-19 e o aproveitamento que dela foi feito, colocou em evidência vários problemas essenciais existentes e a natureza de classe da legislação laboral, nomeadamente a que foi aprovada recentemente pelo Governo PS, mas também a que tem origem em governos anteriores do PS, PSD e CDS. A defesa do emprego com direitos e o fim da precariedade exigem a revogação das normas da legislação laboral que se opõem àqueles importantes objectivos, desde logo com a eliminação da caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável.
É fundamental assegurar as retribuições a 100% aos trabalhadores das empresas abrangidas por medidas públicas de apoios e, simultaneamente, promover um aumento geral dos salários.
O aumento geral dos salários em 90€ terá impactos imediatos no poder de compra das famílias, que assim acedem a bens e serviços, alguns dos quais essenciais, de que hoje estão privadas, e contribuem para que as micro, pequenas e médias empresas, que têm no mercado nacional o principal destino, tenham condições de escoar a sua produção e incrementar as vendas.
O aumento em 3€ diários para todos os trabalhadores, teria como consequência um acréscimo de mais de 8 milhões de euros que todos os dias serviriam o desenvolvimento económico, a criação de emprego e a melhoria das condições de vida e de trabalho dos assalariados.
É fundamental assegurar o direito dos trabalhadores à saúde, higiene e segurança no trabalho, ainda mais no actual contexto de pandemia. É preciso garantir condições de trabalho e de vida que protejam os trabalhadores. Assume particular importância o urgente reforço da oferta dos transportes públicos, de forma a permitir que se cumpram as normas de segurança necessárias para prevenir o contágio.
É na defesa do emprego, no aumento dos salários, na valorização dos trabalhadores e do trabalho que reside a questão central para uma política soberana de relançamento económico, socialmente mais justa, sustentável no plano ambiental e diversificada quanto ao perfil produtivo, que tem de integrar actividades de maior valor acrescentado.
É no reforço da intervenção do Estado, tanto na esfera dos serviços públicos e funções sociais, como na recuperação do controlo de empresas e sectores estratégicos e dos instrumentos de política pública – monetária e orçamental – que reside a garantia de um desenvolvimento integrado e territorialmente coeso.
É necessário um reforço da intervenção do Estado, com mais recursos financeiros oriundos de uma efectiva taxação dos rendimentos de capital, que continuam a ser drenados para paraísos fiscais sem pagar quaisquer impostos em Portugal. Taxar os dividendos distribuídos pelas grandes empresas teria um impacto imediato no aumento da receita em mais de 3,7 mil milhões de euros. A tributação da riqueza transferida do país para os paraísos fiscais, à taxa legal em vigor de 35%, garantiria uma verba de mais de 18 mil milhões de euros, superior, por exemplo, ao previsto pacote de “ajuda” da UE de 15 mil milhões, sendo que, naquele caso, a única condicionalidade seria a de acabar com a impunidade de que gozam os rendimentos do grande capital e o cumprimento de preceitos constitucionais. O Governo pode ainda aplicar uma taxa sobre as transacções financeiras, tal como a CGTP-IN há muito reclama. Os impostos devem aplicar-se atendendo aos princípios de igualdade e da progressividade, de forma a que todos contribuam de acordo com a sua capacidade económica.
A robustez e o aumento dos meios financeiros do Estado para intervir mais e melhor podem passar pelas medidas acima descritas, conjugadas com a renegociação da dívida pública, desde logo da parcela que o país transfere para a UE herdada do tempo da troika e que todos os anos, só em encargos, comissões e juros, representa mais de mil milhões de euros. A isso somar-se-ia a poupança potencial com a renegociação da dívida de longo prazo detida pelo grande capital, que estimamos poder libertar mais de 4 mil milhões de euros ao ano.
É no campo da opção de classe, da defesa dos interesses dos trabalhadores, que se colocam estas propostas.
O reforço dos sindicatos da CGTP-IN assume neste quadro um papel central. Pela amplitude sectorial, nível de participação, diversidade de acções sectoriais desenvolvidas e resultados obtidos, a Semana Nacional de Luta realizada entre 22 e 26 de Junho, deu um forte impulso à dinâmica sindical e reivindicativa, demonstrou que luta não está confinada e que a CGTP-IN e o Movimento Sindical Unitário não se acantonaram na acção em espaço virtual, enquanto a exploração está à solta nas empresas, as condições de saúde e segurança são negligenciadas nos transportes que os trabalhadores têm de usar para se deslocarem para o trabalho, ou os despedimentos e a violação de direitos elementares, como o direito a férias, não cessam.
O CN da CGTP-IN saúda a luta que tem vindo a ser desenvolvida pelos trabalhadores dos mais variados sectores e distritos, destacando as centenas de acções realizadas na Semana Nacional de Luta. Sublinha, também, a importância da sua continuação e salienta as lutas que, entretanto, já se marcaram, confirmando que os trabalhadores estão disponíveis para lutar em defesa dos seus direitos e salários.
Neste sentido, é necessário o reforço da organização sindical de base, com a eleição de delegados sindicais e representantes para a saúde e segurança no trabalho. É ainda de extraordinária importância, o desenvolvimento da campanha de sindicalização, em articulação com a acção reivindicativa e a intervenção nos locais de trabalho, como factores fundamentais para elevar o nível da luta que temos de continuar a travar contra o desemprego e a precariedade, pela contratação colectiva, pelos direitos e o aumento dos salários.
O CN da CGTP-IN afirma como indispensável a luta dos trabalhadores, a sua mobilização, unidade e esclarecimento, no quadro concreto de cada sector, empresa, local de trabalho ou serviço, na construção do caminho para a necessária convergência na acção, dando resposta à ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, por um Portugal com futuro.
O CN reafirma, ainda, a sua total solidariedade:
· ao povo da Palestina e repudia fortemente a intenção do governo de Israel de anexar uma parte importante da Cisjordânia;
· a todos os que são vítimas do racismo, da xenofobia e da exploração, das injustiças e desigualdades sociais, transmitindo uma sentida mensagem de solidariedade aos trabalhadores e ao povo dos EUA na sua luta contra todas as formas de injustiça, por melhores condições de trabalho e de vida e pela paz.
Aos trabalhadores e aos povos a braços com a agressão imperialista, manifestamos toda a solidariedade, com a certeza de que, reside na acção organizada dos povos em defesa dos seus direitos e interesses, um elemento central da luta pelo progresso e pela paz.
O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN
Lisboa, 10 de Julho de 2020