Confiança, determinação e luta por um Portugal com futuro!
O ano de 2020 ficou marcado pela epidemia e pelos aproveitamentos que dela foram feitos pelo patronato, bem como pela luta e resistência dos trabalhadores, na defesa do emprego, direitos e salários.
Vivemos e trabalhamos num país marcado por profundas fragilidades na sua estrutura produtiva e cada vez mais dependente do exterior, comprando fora o que cá não produz, sofrendo por isso de forma acrescida os efeitos da pandemia. Estas fragilidades, fruto de opções políticas de sucessivos governos e da sua submissão aos tratados e orientações de uma União Europeia que toma o partido do grande capital em detrimento dos trabalhadores e dos povos, dificultam as condições para responder às dificuldades económicas e sociais.
É urgente inverter o rumo de desvalorização do trabalho e dos trabalhadores e romper com o modelo de baixos salários, trabalho precário, ataque aos direitos dos trabalhadores e subordinação aos interesses do grande capital, da distribuição de lucros e dividendos.
É urgente mudar de rumo e optar por políticas que tenham em conta a defesa do interesse nacional. Nesse sentido, como temos defendido, é fundamental recuperar para a esfera pública empresas como a TAP, a GALP, a EDP, a REN ou os CTT, defendendo e promovendo empresas e sectores estratégicos, alavancas fundamentais para o desenvolvimento e soberania do país. A sua privatização é um erro que urge reverter.
A importância estratégica da TAP, dado o papel que desempenha na garantia da coesão territorial e na ligação às comunidades portuguesas e o contributo que dá para a dinamização da economia nacional, exige que sejam adoptadas medidas que salvaguardem o seu presente e o seu futuro e que não podem estar dependentes do aval externo. Rejeitamos a visão que está a ser inculcada de que o problema da companhia aérea nacional são os direitos dos trabalhadores e as suas retribuições, como rejeitamos medidas que, realizadas no actual contexto, hipotecam o presente e o futuro da TAP. A intenção de reduzir o número de trabalhadores, que se está já a efectivar através do despedimento de quem tem vínculos precários, representa uma machadada no núcleo central da empresa. Não é descartando-se daqueles que, com o seu trabalho, fazem da TAP a companhia de excelência que é, que se vai garantir a manutenção da TAP, o seu papel económico no desenvolvimento do País e o seu papel social na coesão territorial.
No caso concreto da Galp, é inaceitável o recente anúncio da Administração daquela Empresa, da intenção de encerrar a Refinaria de Matosinhos. A concretizar-se, constituirá mais um passo, na política de desmantelamento de importantes estruturas industriais que, a pretexto da designada transição energética, poderá empurrar para o desemprego centenas de trabalhadores industriais qualificados. Para além dos interesses dos grupos económicos e da especulação imobiliária, o efeito do possível encerramento daquela unidade contribuiria para debilitar a autonomia refinadora nacional, reduzindo-a ao pólo de Sines e desmembrando o importante “cluster” industrial (Refinaria e Fábrica de Aromáticos em Matosinhos e Complexo Químico de Estarreja).
Tal propósito impõe a intervenção pronta do Governo, na defesa do interesse nacional e da soberania económica e industrial.
Uma política alternativa que garanta um Portugal com futuro, desenvolvido e soberano, de progresso e justiça social, que garanta a melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e das populações mas também o desenvolvimento da economia e uma resposta adequada à situação difícil que atravessamos, para a CGTP-IN deve assentar nos seguintes eixos centrais: aumento geral dos salários em 90 € para todos os trabalhadores e no aumento do salário mínimo nacional para os 850€ a curto prazo; emprego seguro, com direitos, combatendo a precariedade; 35 horas de trabalho semanal para todos sem redução salarial e sem mecanismos que desregulem os horários; dinamização da contratação colectiva e uma legislação laboral cujas normas gravosas sejam definitivamente revogadas; incremento da produção nacional e aposta no papel do Estado para o desenvolvimento do país; reforço dos serviços públicos e das Funções Sociais do Estado.
Por uma Europa dos trabalhadores e dos povos
Portugal assume a presidência rotativa do conselho da UE num quadro de grande incerteza em relação à pandemia e com uma situação social, económica e laboral marcada pelo desemprego, cortes salariais, pobreza e crescentes dificuldades. O Conselho Nacional (CN) considera que a presidência portuguesa da UE deve ter como foco uma verdadeira valorização do trabalho e dos trabalhadores como factor essencial para a recuperação económica, caminho oposto ao que tem sido assumido e protagonizado pela União Europeia, que se acentuou no período da troika, e é matriz das orientações e recomendações no âmbito do semestre europeu, da governação económica e do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
O «Plano de Recuperação» Europeu e o Quadro Financeiro Plurianual da UE, recentemente aprovados, desencadeiam uma nova etapa de condicionamentos e a imposição de «reformas» que reportam para tempos de má memória para os trabalhadores e o povo português.
A CGTP-IN tem defendido e continuará a defender que as verbas alocadas sejam consideradas como apoios efectivos, a fundo perdido, e utilizadas segundo as prioridades decididas por cada país; que sejam rejeitadas e eliminadas as condicionalidades e imposições associadas à utilização dessas verbas, em particular as que aumentem o desemprego e perpetuem a precariedade, os baixos salários, a perda de direitos e rendimentos dos trabalhadores; que as verbas sejam concentradas no investimento público, no aumento da produção nacional, na manutenção e criação de emprego com direitos, nos serviços públicos e funções sociais do Estado.
Portugal deve defender uma Europa assente nos princípios do progresso, paz e justiça social, tal como a Constituição da República obriga, e afirmar a sua soberania em matérias como o trabalho, rejeitando a subordinação ao semestre europeu ou orientações da UE que, como o passado demonstra, têm tido consequências negativas para os trabalhadores e para o país.
A Luta continua!
Apesar das tentativas de limitação dos direitos e liberdades sindicais a que fomos assistindo por parte do capital, os trabalhadores e os seus sindicatos de classe, representados na CGTP-IN, assumiram sempre a luta como determinante no combate à exploração, às tentativas de atropelo de direitos, cortes de salários e despedimentos, boa parte à boleia das medidas desequilibradas do Governo na resposta à epidemia, aos bloqueios da contratação colectiva, pelas condições de saúde e segurança e na resistência às pressões e ameaças patronais.
A luta vai ter de continuar com a certeza de que só assim é possível resistir à ofensiva, defender e conquistar direitos e melhorar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e suas famílias. Só com a luta será possível desbloquear soluções para os problemas, garantir os direitos existentes e conquistar novos.
O aumento do Salário Mínimo Nacional em 30 euros anunciado pelo governo, não é alheio e resulta da luta dos trabalhadores, mas é insuficiente, ficando aquém das necessidades dos trabalhadores e do país, sendo inaceitável que, mais uma vez, o patronato seja compensado pelo aumento dos salários, de forma a não beliscar os seus lucros. É possível e necessário ir mais longe no aumento do SMN, atingindo os 850€ a curto prazo, e aumentar os salários de todos os trabalhadores em 90€.
A suspensão da norma da caducidade é o reconhecimento da existência de um problema grave, como sempre afirmámos, profundamente lesivo dos direitos dos trabalhadores. Apesar disso, o governo opta por não o resolver, suspendendo os prazos em vez de revogar a caducidade e reintroduzir o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, medidas urgentes que defendemos e pelas quais nos continuaremos a bater. É urgente repor o direito fundamental de contratação colectiva.
Valorizar os resultados e avançar na luta reivindicativa
A “Acção e Luta em todos os Sectores”, que levámos a cabo na semana de 7 a 11 de Dezembro, com centenas de acções em todos os sectores, no público e no privado, com greves, manifestações, tribunas públicas, concentrações, plenários e contactos com os trabalhadores em todo o país, foi um extraordinário exemplo da importância da luta em torno das questões concretas dos locais de trabalho, empresas e serviços e da disponibilidade dos trabalhadores para exigirem outro rumo para o país. Esta acção continuou pelas semanas seguintes, com um vasto conjunto de lutas marcadas e em desenvolvimento nos vários sectores.
O CN saúda todos os trabalhadores que, com a sua luta, empenho e participação deram corpo a esta acção, valorizando o compromisso assumido para continuar a lutar e elevar o seu patamar, afirmando que não há inevitabilidades e que é urgente responder às necessidades imediatas dos trabalhadores e das populações, rompendo com a política que está na origem dos desequilíbrios que há muito nos afectam.
Face ao que antes se afirma, o Conselho Nacional decide:
- Reforçar a acção sindical integrada, sindicalizando, elegendo delegados sindicais e representantes para a segurança e saúde no trabalho, intervindo sempre, mais e melhor, na resolução dos problemas dos trabalhadores e na resposta às suas reivindicações e anseios, contribuindo para a intensificação da acção e da luta reivindicativa;
- Continuar a lutar pela garantia do emprego, do pagamento da totalidade dos salários e cumprimento integral dos direitos dos trabalhadores de empresas que recorreram a medidas de apoio no quadro da epidemia;
- Aprofundar a intervenção em torno dos cadernos reivindicativos e da contratação colectiva, envolvendo os trabalhadores na dinamização da luta pela efectivação dos direitos e aumento significativo dos salários e na resistência às ameaças, chantagens e repressões patronais, afirmando o exercício das liberdades e direitos fundamentais consagrados na CRP;
- Exigir, no âmbito da Administração Pública, respeito pela negociação colectiva, tanto em relação a questões como os salários, carreiras, concursos ou horários de trabalho, como, também ao seu rejuvenescimento ou às questões relacionadas com a segurança e saúde no trabalho, num quadro de valorização dos sindicatos, que tem sido desrespeitado pelo Governo;
- Realizar a Semana da Igualdade entre 8 e 12 de Março, em todos os distritos e regiões autónomas, com iniciativas e acções diversas, nos locais de trabalho e na rua, em torno das reivindicações específicas das mulheres trabalhadoras e da valorização de resultados, envolvendo toda a estrutura sindical;
- Apontar o dia 25 de Março como dia nacional de luta dos jovens trabalhadores, em torno do 28 de Março, Dia Nacional da Juventude, começando desde já a planificar trabalho dirigido nesta frente com vista à construção de uma grande mobilização;
- Convocar para o dia 25 de Fevereiro, um dia de acção de luta nacional, descentralizado, com greves, paralisações e acções em todos os sectores, com o lema “Salários, emprego, direitos. Confiança, determinação e luta por um Portugal com futuro!”, fazendo convergir a luta dos trabalhadores em concentrações, manifestações e acções em todos os distritos e regiões autónomas.
O CN decide ainda:
- Continuar a dar destaque às iniciativas centrais e distritais no âmbito das comemorações dos 50 anos da CGTP-IN, nomeadamente ao debate “CGTP-IN - DAS RAÍZES À ACTUALIDADE, SINDICALISMO DO PRESENTE PARA O FUTURO" agendado para 11 de Fevereiro na Casa do Alentejo, em Lisboa.
Lisboa, 14 de Janeiro de 2021
O Conselho Nacional da CGTP-IN