Criar emprego com melhores salários, direitos e mais protecção social
A criação de emprego e a redução do desemprego estão a desacelerar. Em 2019 criaram-se 46 mil empregos em termos líquidos (+1%) face a 110 mil em 2018 (+2,3%) e 151 mil em 2017 (+3,3%). O desemprego reduziu-se em 26 milhares (-7,2%) quando no ano anterior tinha recuado 97 milhares (-21%) e em 2017 mais de 110 milhares (-19%). A taxa de desemprego situou-se em 6,5%, mas a taxa de subutilização do trabalho foi de 12,7%, uma vez que aos 339,5 mil desempregados acrescem 350,5 mil subempregados e desencorajados.
O sector produtivo perdeu 21,5 mil postos de trabalho no último ano, devido à destruição de emprego na agricultura, floresta e pescas, já que as indústrias transformadoras registaram um ligeiro aumento de 2,6 mil empregos. Apenas o sector dos serviços teve um aumento assinalável (+67 mil empregos).
Esta evolução mostra a importância do aumento dos salários verificado nos últimos anos para a dinamização da economia e a criação de emprego, mas também o seu carácter insuficiente e a necessidade de fazer mudanças de fundo na estrutura produtiva para pôr o país a produzir e reduzir a dependência em relação ao exterior.
Há alguns sinais preocupantes: a diminuição do emprego dos trabalhadores com idades entre os 25 e os 44 anos; o crescimento do desemprego no 4º trimestre de 2019 ao contrário de anos anteriores; o crescimento da taxa de desemprego em algumas regiões (no Algarve em termos anuais e no Norte e Área Metropolitana de Lisboa em termos homólogos no 4º trimestre).
A precariedade e os baixos salários continuam em alta
Cerca de 21% dos assalariados têm vínculos não permanentes, percentagem que é de 40% entre os que têm entre 15 e 34 anos, sabendo-se que esta fonte não cobre adequadamente este problema. Os dados administrativos do Fundo de Compensação do Trabalho mostram que 60% dos postos de trabalho criados desde 2013 e que se mantinham em vigor no final de 2019 estavam ocupados por trabalhadores com contratos não permanentes ou a tempo parcial.
Num quadro de bloqueamento da contratação colectiva e de continuação da política de baixos salários, mais de metade dos trabalhadores aufere salários líquidos inferiores a 900 euros, conduzindo a que um em cada dez trabalhadores seja pobre e muitos outros vivam com grandes dificuldades, não havendo diminuição das desigualdades. Os aumentos salariais dos anos mais recentes não foram suficientes para compensar a perda de peso do trabalho na distribuição do rendimento face ao capital, não se tendo ainda recuperado em 2019 o nível de 2009.
Mais de dois terços do número real de desempregados não tem acesso a prestações de desemprego e os que têm não chegam a 500 euros em termos médios, valor inferior ao limiar de pobreza e ao valor de 2012, levando a que um em cada dois desempregados viva em situação de pobreza.
A situação exige a ruptura com a política laboral de direita, nomeadamente a revogação da caducidade e de outras normas gravosas da legislação, a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável, o aumento geral dos salários, o combate à precariedade e a melhoria da protecção no desemprego.