Em pleno século XXI, alguns patrões continuam a exigir que os estagiários paguem para trabalhar. Para o efeito, usurpam a bolsa de estágio que lhes é atribuída directamente pelo IEFP. Esta prática confirma a falta de escrúpulos de várias entidades patronais, que recorrem inclusive à ilegalidade para esmagar os rendimentos dos estagiários e aumentar as margens de lucro.
Não se opondo à existência de estágios profissionais, a CGTP-IN considera inadmissível que estes sejam utilizados para situações deste tipo ou para responder a necessidades permanentes das empresas, num quadro em que o Estado continua, inexplicavelmente, a financiá-las para precarizar o emprego e promover os baixos salários.
As denúncias vindas a público confirmam que, apesar de ilegal, o assédio moral / terrorismo psicológico continua a ser um instrumento privilegiado do patronato para impor o medo e a chantagem e fazer de alguns locais de trabalho "bunkers" onde se põe em causa direitos, liberdades e garantias fundamentais dos trabalhadores.
O confisco da bolsa dos estagiários não pode deixar de merecer uma intervenção imediata do IEFP para pôr cobro a este modelo de escravatura.
Comportamentos como estes confirmam a necessidade de um acompanhamento eficaz do IEFP às empresas abrangidas pelas medidas activas de emprego e uma intervenção incisiva da ACT para punir exemplarmente esta versão de trabalho forçado. Para a CGTP-IN, este tipo de casos exige ainda uma intervenção articulada das entidades inspectivas, designadamente a ACT, a Autoridade Tributária e a inspecção da Segurança Social.
A CGTP-IN reafirma que o Ministério do Trabalho tem de aplicar a tolerância zero para este tipo de comportamentos patronais e agir, com todos os meios ao seu alcance, para criminalizar os responsáveis. Neste quadro, a CGTP-IN já solicitou, em ofício dirigido ao Ministro do Trabalho, a intervenção urgente do Governo para tomar as medidas necessárias com vista a erradicar este tipo de situações da sociedade e que passa, entre outras, pela revogação das normas gravosas do Código do Trabalho.
A CGTP-IN sublinha ainda a importância da estreita relação dos trabalhadores, independentemente da sua idade ou vínculo laboral, com os seus sindicatos. Só a força colectiva e a unidade dos trabalhadores, com vínculos precários ou permanentes, permitirá actuar com eficácia contra todas as formas de pressão e de exploração dos patrões.