A CGTP-IN enviou à Confederação Sindical Internacional (CSI) uma nota, que abaixo se transcreve (em Português e Inglês)
Mensagem por ocasião do “Dia Mundial Pelo Trabalho Digno” da CSI
A luta pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pela transformação da sociedade, por um mundo sem exploração, de progresso e justiça sociais, ganha uma nova dimensão no momento em que o decadente sistema capitalista acentua a ofensiva contra os direitos laborais e sociais, o racismo, a xenofobia, a exploração e criminalização de refugiados e imigrantes, aprofunda as desigualdades e o empobrecimento, restringe a liberdade e a democracia, agride países e povos e usurpa a sua soberania.
Neste sentido, mantendo o seu estatuto de não filiação mundial, a CGTP-IN reafirma a importância da cooperação internacional na base de interesses e objectivos concretos e de propostas de acção comuns ou convergentes com todas as organizações sindicais na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, nomeadamente com a CSI.
Diante da brutal ofensiva, é fundamental juntar ou fazer convergir vontades, reforçar a luta e a unidade na acção dos trabalhadores, desenvolvendo e articulando pequenas e grandes lutas que desemboquem num poderoso movimento de massas para resistir e contrariar este rumo e os imensos perigos que dele decorrem para a humanidade.
Nenhuma oportunidade ou espaço deverá ser desperdiçado na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, revestindo-se da maior importância a acção comum e convergente do movimento sindical ao nível internacional, desde logo na OIT, estrutura que nos últimos anos o patronato e os governos têm procurado enfraquecer e manietar.
A CGTP-IN apela à união de todos os esforços para que o debate em curso sobre o Futuro do Trabalho se traduza na valorização do trabalho e dos trabalhadores e não no retrocesso. Para isso, o ponto de partida da acção sindical tem de assentar na defesa intransigente do princípio da não regressão dos direitos e na salvaguarda das convenções fundamentais da OIT, as quais consagram um patamar mínimo de direitos, constituindo uma referência que impulsiona a luta dos trabalhadores de todo o mundo, nomeadamente em relação à defesa da autonomia e liberdade sindicais e ao direito de greve.
Uma acção integrada que vise ao mesmo tempo e de forma mais ampla a defesa do direito ao trabalho e de um emprego de qualidade e com direitos, que lute contra a pobreza, o desemprego, a precariedade e as desigualdades, que defenda a aplicação do conhecimento científico e técnico ao serviço dos trabalhadores e dos povos, que defenda a paz, a igualdade e a cooperação entre países e povos.
Para estas e outras tarefas que temos pela frente, necessitamos de um movimento sindical mais forte e interventivo em cada local de trabalho, sector e país, capaz de reforçar a sua acção de solidariedade internacional e de valorizar a autonomia e independência das organizações face aos governos, estruturas supranacionais e o grande capital.
Objectivos que serão tanto mais alcançáveis quanto decorram do reforço da luta concreta dos trabalhadores e dos seus resultados. Luta que, em Portugal, foi decisiva para travar a ofensiva contra os trabalhadores e derrotar, em finais de 2015, o anterior governo e as imposições da troika. Luta que deitou por terra opções que nos diziam ser inevitáveis, permitindo recuperar e conquistar direitos e rendimentos, apesar do seu alcance limitado e insuficiente. Luta que permitiu aumentar o crescimento económico e ao mesmo tempo melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo.
Apesar destes avanços, o governo do Partido Socialista persiste em manter aspectos essenciais da política de direita, seja na submissão às imposições e constrangimentos da União Europeia, seja nas cedências ao grande capital, particularmente mantendo a legislação laboral da política de direita e da troika. Para a CGTP-IN não há uma política de esquerda enquanto se mantiver a política laboral da direita.
O que a actual situação também demonstra é que sem uma política alternativa, de esquerda e soberana, como a CGTP-IN defende, não é possível ultrapassar os problemas estruturais do país, garantir os direitos dos trabalhadores e valorizar o trabalho.
Por isso, a CGTP-IN convocou uma Grande Manifestação para o próximo dia 15 de Novembro, em Lisboa, com o lema: “Avançar nos Direitos, Valorizar os Trabalhadores”. Uma acção que tem como objectivos: a revogação das normas gravosas da actual legislação laboral; a promoção da negociação colectiva; o combate à precariedade, defendendo o emprego estável e com direitos; a redução do tempo de trabalho, combatendo a sua desregulação e o seu aumento; a defesa de uma Segurança Social pública, universal e solidária; a defesa de serviços públicos de qualidade; a eliminação da pobreza e o combate às desigualdades.
Uma grande jornada de Luta para que possamos, finalmente, encetar um caminho de justiça e progresso, por um Portugal com futuro, por uma nova ordem económica mundial, pelo progresso e a justiça sociais.
Comissão Executiva da CGTP-IN
Lisboa, Outubro de 2018
Message on the occasion of ITUC’s World Day of Decent Work
The struggle to value work and the workers, for the transformation of the society, for a world without exploitation, of social progress and justice, gains a new dimension in a moment in which the decadent capitalist system accentuates the offensive against labour and social rights, with racism, xenophobia, exploitation and criminalisation of refugees and migrants, deepening inequalities and impoverishment, restricting freedom and democracy, launching aggressions against peoples and undermining their sovereignty.
In this context, and maintaining its status of non-affiliation at world level, the CGTP-IN reaffirms the importance of international cooperation on the grounds of concrete interests and objectives and of common or convergent proposals for action, with all trade union organisations, to defend workers’ rights and interests, namely with the ITUC.
Considering the violent offensive, it is essential to unite and converge in our will, step up the struggle and workers’ unity of purpose, launching and developing small and large struggles that may lead to a powerful mass movement to resist and stop that path and the immense dangers facing mankind.
No opportunity or space should be wasted to defend workers’ rights and interests. Common and converging action of the trade union movement at global level is very important, starting by the ILO, a structure which, in recent years, employers and governments have tried to weaken and manipulate.
The CGTP-IN calls on the unity of efforts so that the current debate on “The Future of Work” may be translated into valuing work and the workers and not into regression. With this in mind, the point of departure must be based on the staunch defence of the non-regression principle, concerning rights and into the safeguarding of the ILO core Conventions, which enshrine a minimum rights’ threshold and are a reference that props up workers’ struggles across the world, namely regarding the defence of trade union autonomy and freedoms and the right to strike.
An integrated action that simultaneously targets, in a broad manner, the defence of the right to work and quality jobs, that fights poverty, unemployment, precarious work and inequality, that stands for scientific and technical knowledge at the service of workers and peoples, that defends peace, as well as equality and cooperation among countries and peoples.
To develop these and other tasks, we need a stronger and intervening trade union movement in each workplace, sector and country, which may be capable of reinforcing international trade union solidarity and value the autonomy and independence of each organisation in relation to governments, supranational structures and big capital.
These goals are more easily attained if we strengthen the concrete workers’ struggles and their result. Struggle that, in Portugal, was decisive to stop the offensive against the workers and to stop, at the end of 2015, the previous government and the impositions of the troika. Struggle that defeated the choice t we were told to be inevitable, allowing us to recover and attain rights and income, in spite of its limited and insufficient scope.
Despite this progress, the Socialist Party government insists on maintaining fundamental aspects of the right-wing policy and also submit to the European Union impositions and constraints and to big capital, particularly by maintaining the labour legislation of the right – wing and of the troika. For the CGTP-IN, there can not be a left-wing policy if the right-wing labour policies continue.
What the current situation in Portugal also shows is that, without an alternative, left-wing and sovereign policy, as demanded by the CGTP-IN, it is impossible to overcome the country’s structural problems, ensure workers’ rights and value work.
Thus, the CGTP-IN has called for a large National Demonstration on 15 November, under the motto “Forward with our Rights, value the Workers”. This is an action that aims at: revoking the negative standards of the current labour legislation; promoting collective bargaining; fighting precarious work and defending stable jobs with rights; reducing working time and fight its deregulation and increase; defending public, universal and solidaristic Social Security; defending quality public services; eradicating poverty; fighting inequality.
It will be a massive day of action so that, once and for all, we may start a path of fairness and progress, for a Portugal with a future, for a new world economic order, for social progress and justice.
CGTP-IN Executive Board
Lisbon, October 2018