Diversas centrais sindicais do Estado Espanhol, de Itália, de França e a CGTP-IN subscreveram um comunicado conjunto de denúncia e condenação da repressão policial e militar das autoridades marroquinas sobre a população saharaui no Sahara Ocidental, ilegalmente ocupado pelo Reino de Marrocos ( texto abaixo)
Condenação da violenta repressão da policía e do exército do Reino de Marrocos contra a população civil saharaui nos territórios ocupados do Sahara Ocidental
O que sucedeu em El Aaiún, em19 de Julho passado, com a intervenção e ataques da polícia contra as famílias saharauis que saíram às ruas da cidade, de maneira pacífica, aproveitando a oportunidade da vitória da Argélia na Taça Africana das Nações, para reclamar o seu direito à autodeterminação e a realização do referendo, representa um facto muito grave, de violência e repressão da liberdade de expressão e da liberdade de manifestação. Uma acção repressiva que causou dezenas de feridos e a morte de uma jovem de 23 anos, Sabah Azman Hameida.
Este último episódio de violência e repressão só confirma o que está descrito no recente Relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Ohchr), que expressa a sua preocupação pela continuada "tortura e violência e uso de detenções arbitrárias” e “ a negação dos direiros civis e humanos mais básicos aos presos políticos ", apelando às instituições marroquinas para que assumam as suas responsabilidades e garantam o respeito pelos direitos humanos e a liberdade de expressão a todas as pessoas, sem qualquer discriminação.
Não é com violência e repressão que se alcancará a paz, a segurança e a convivência entre as diversas comunidades da região. Só com o respeito dos direitos humanos e do direito internacional se podem conseguir resultados duradouros e a estabilidade na região do Magrebe, através do respeito, do diálogo e da negociação entre as partes. Só com o cumprimento da legalidade internacional, das Resoluções das Nações Unidas e com a realização do referendo de autodeterminação, com o compromisso das partes, se pode solucionar este conflito.
Os sindicatos subscritores, que sempre estiveram comprometidos com a paz e com o respeito pelos direitos humanos, condenam o uso da violência e da repressão da polícia e do exército de Marrocos contra a população civil saharaui, e solicitam que as autoridades do Reino de Marrocos investiguem e castiguem os responsáveis por estas acções e pela morte de Sabah Azman Hameida, e exigem ainda que se assegure a liberdade de expressão a toda a população, um julgamento justo em Tribunal e o respeito dos direitos humanos de todos os detidos.
Solicitamos à União Europeia e à comunidade internacional que adoptem medidas eficazes e de pressão junto do Estado Marroquino para que cesse a repressão sobre a população saharaui. Ao mesmo tempo, consideramos que a Missão das Nações Unidas no Sahara Ocidental (MINURSO) deveria incluir a vigilância e defesa dos direitos humanos entre as suas funções, afim de garantir o seu cumprimento no território e evitar que se continuem a produzir factos como os que aquí denunciamos e condenamos.
31 de Julho de 2019
Subscritores: CGIL (Itália), CCOO (Espanha), UGT (Espanha), CGT (França), USO (Espanha), Confederação Intersindical (Espanha), Intersindical Alternativa da Catalunha, CGTP-IN (P