Moção aprovada pelo Plenário Nacional de Sindicatos
CGTP-IN solidária com o povo Palestiniano contra o reconhecimento, pelos EUA, da capital de Israel em Jerusalém contra as agressões, desestabilizações, pressões e ingerências no Médio Oriente
A CGTP-IN repudia e condena o reconhecimento, pela administração dos EUA, de Jerusalém como capital do Estado de Israel e a anunciada transferência da sua embaixada para aquela cidade.
A decisão dos EUA constitui um novo atentado contra o inalienável direito do povo palestiniano à sua autodeterminação e à constituição do seu Estado independente e viável, procurando legitimar a ocupação do seu território e a construção de colonatos e muros pelo sionismo, em simultâneo com uma política de apartheid que segrega, agride, reprime, prende e humilha todos quantos lutam e não se resignam com a situação actual.
A posição expressa pelos EUA viola o direito internacional e várias resoluções da ONU, nomeadamente a de Dezembro de 2016 que reconhece Jerusalém como “território Palestino ocupado”.
A CGTP-IN valoriza o significado da apresentação e votação de uma resolução pela Assembleia-geral da ONU (128 votos a favor, 9 contra e 35 abstenções) afastando-se do reconhecimento pelos EUA de Jerusalém como capital de Israel, um resultado tanto mais importante quando os EUA ameaçaram e chantagearam vários países para lhes impor um sentido de voto e porque surge na sequência de um veto norte-americano de uma resolução com o mesmo sentido no Conselho de Segurança da ONU.
Os EUA aprofundam a sua política de ingerência e desestabilização do Médio Oriente, assente na provocação, confronto e agressão ao povo palestiniano e a países da região que assumem a solidariedade com a causa palestiniana e se mantêm firmes na luta contra o imperialismo, pela defesa da sua soberania.
A agressão à Síria é um dos exemplos das políticas levadas a cabo pelos EUA, mas também por Israel, Turquia, Arábia Saudita e alguns países da UE, apoiando e instrumentalizando grupos terroristas, estimulando divisões étnicas e religiosas, que causaram, até agora, centenas de milhares de mortos, a destruição de uma parte da infra-estrutura do país, da actividade produtiva, do emprego e milhões de refugiados.
A sabotagem do acordo nuclear com o Irão, pelos EUA, é acompanhada pela ingerência e a instrumentalização de problemas económicos e sociais reais e indissociáveis da imposição de sanções ao Irão que vigoram há quase 40 anos.
A escalada de tensão e conflito nesta região está a relançar a corrida aos armamentos, a proliferação do tráfico, designadamente de seres humanos, colocando os trabalhadores sobre crescente pressão para uma ainda maior exploração do trabalho, procurando retirar ou subverter direitos e condicionar a sua luta e organização.
Tudo isto são manobras dos EUA e dos seus aliados para expandir o seu domínio geoestratégico e dos recursos naturais, particularmente energéticos, nas quais beneficiam dos efeitos da violenta ocupação da Palestina.
A situação no Médio Oriente confirma a importância da defesa da soberania e da independência nacionais enquanto factores decisivos para a emancipação dos trabalhadores e dos povos. É por isso hora de dizer basta às atitudes prepotentes e unilaterais dos EUA, contra a estabilidade, a segurança e a paz na região. É preciso que a ONU assegure, com firmeza e determinação, o cumprimento integral das Resoluções que aprovou sobre a situação no Médio Oriente.
A CGTP-IN considera que o Estado Português deve condenar a posição da administração dos EUA, de acordo com os princípios expressos na Constituição da República Portuguesa, na Carta das Nações Unidas e no Direito Internacional.
A CGTP-IN reafirma a sua solidariedade e exorta o povo português a apoiar os trabalhadores e o povo palestiniano na sua luta pelo fim da ocupação israelita, pelo derrube do muro de separação, pelo fim imediato dos colonatos, pela libertação dos presos políticos nas cadeias israelitas, pelo regresso dos milhões de refugiados e pelo direito a terem um Estado Independente e Soberano, dentro das fronteiras anteriores a Junho de 1967, com Jerusalém Oriental como capital.
A CGTP-IN apela ainda à mobilização dos trabalhadores e de todos aqueles que lutam pela paz para: exigirem o desarmamento universal, simultâneo e controlado, em particular o desarmamento nuclear; defenderem o direito de autodeterminação dos povos e a soberania e independência dos estados; reforçarem a solidariedade com todos os povos em luta.
Lisboa, 12 de Janeiro de 2018
O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN