Quem luta sempre alcança!
O Tratado de Proibição de Armas Nucleares acaba de ser ratificado por 50 Estados, o que implica a sua entrada em vigor num prazo de 90 dias.
A partir de Janeiro de 2021 as armas nucleares serão ilegais à luz do Direito Internacional.
A CGTP-IN congratula-se com a sua ratificação e saúda todos quantos, em Portugal e no resto do Mundo, se empenharam para tornar possível este momento, animando a luta por um mundo livre de armas nucleares.
A entrada em vigor do Tratado demonstra que, de facto, quem luta sempre alcança. Mas para uma efectiva mudança importa reforçar a luta para que todos os países ratifiquem o tratado, particularmente os detentores de armas nucleares, alguns deles membros da NATO, como Portugal.
No plano nacional, é fundamental dar força à exigência de que Portugal ratifique o Tratado.
Vamos todos subscrever e promover a subscrição da petição "Pela adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares - Defender a paz é defender a vida".
Apelamos a cada um dos dirigentes e activistas sindicais para que subscreva e divulgue a Petição.
E apelamos a todas as estruturas sindicais para que divulguem a petição junto dos vossos associados, colocando o apelo e a ligação abaixo nos vossos sítios na Internet e nas redes sociais.
A subscrição pode ser efetuada em https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=ProibirArmaNuclear
Lê aqui o texto da petição:
Pela adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares
Defender a paz é defender a vida
As armas nucleares são uma das mais graves ameaças que pendem sobre a Humanidade. O desarmamento geral, simultâneo e controlado defendido na Constituição da República Portuguesa – e, neste âmbito, o desarmamento nuclear – constitui um importante passo para a salvaguarda da paz, dos ecossistemas e da própria sobrevivência da Humanidade.
As armas nucleares têm, na atualidade, um poder destrutivo infinitamente superior às que, em Agosto de 1945, arrasaram as cidades japonesas de Hiroxima e Nagasáqui e mataram centenas de milhares de pessoas no horror nuclear. A utilização, hoje, de uma pequena parte das cerca de 14 mil ogivas nucleares atualmente existentes tornaria impossível a vida humana na Terra.
A abolição deste tipo de armamento é uma antiga aspiração dos povos do mundo. Há 70 anos, em 1950, centenas de milhões de pessoas em todo o mundo subscreveram o Apelo de Estocolmo, exigindo a «interdição absoluta da arma atómica, arma de terror e de extermínio em massa de populações». De então até hoje, esta exigência nunca deixou de estar presente na ação em defesa da paz.
Em julho de 2017, foi aprovado o Tratado de Proibição das Armas Nucleares por 122 Estados participantes na conferência das Nações Unidas convocada precisamente para estabelecer um instrumento legalmente vinculativo que proíba as armas nucleares, levando à sua eliminação total. O tratado entra em vigor assim que 50 Estados o ratifiquem – cerca de 35 já o fizeram.
Defendendo que Portugal, no respeito pela Constituição da República Portuguesa, deve estar do lado da paz e das iniciativas que a promovem;
Profundamente preocupados com as catastróficas consequências que resultariam de um qualquer uso de armas nucleares e reconhecendo a consequente necessidade de as eliminar completamente;
Os subscritores desta petição:
-exigem a eliminação total das armas nucleares;
-saúdam os Estados que já ratificaram o Tratado de Proibição das Armas Nucleares, estabelecido no âmbito das Nações Unidas;
-rejeitam as pressões e chantagens para que países não assinem e ratifiquem este tratado;
-reclamam das autoridades portuguesas a assinatura e ratificação do Tratado de Proibição das Armas Nucleares, em respeito pelo consagrado no artigo 7.º da Constituição da República, que preconiza o «desarmamento geral, simultâneo e controlado».