Mais uma vez as recomendações da OCDE sobre o sistema de pensões português apontam para um certo reforço do sistema não contributivo, medidas de contenção das pensões atribuídas no âmbito do sistema contributivo e o incentivo à opção pela poupança individual através de fundos de pensões.
Neste quadro, a OCDE ataca sobretudo o mecanismo da antecipação da idade da reforma, afirmando que 60 anos é uma idade muito reduzida para acesso à pensão sem qualquer penalização no valor da pensão; que a idade de acesso à pensão não pode deixar de estar ligada à evolução da esperança média de vida; que as reformas antecipadas devem ser desencorajadas aumentando a penalização por cada mês de antecipação relativamente à idade normal de acesso à pensão; e que a possibilidade de reforma antecipada dos desempregados de longa duração, sobretudo com um regime mais favorável, deve ser eliminada e substituída por políticas activas de emprego adequadas a trabalhadores mais velhos.
A CGTP-IN rejeita estas críticas e considera que a OCDE persiste em tentar enganar os portugueses.
Com efeito, não se pode pretender que a sustentabilidade dos sistemas de pensões seja garantida à custa dos direitos dos trabalhadores e pensionistas. Os trabalhadores com longas carreiras contributivas já deram um sólido contributo para a sociedade e para os sistemas de protecção social e por isso merecem poder aceder à sua pensão independentemente da ligação da sua idade à evolução da esperança média de vida.
Neste sentido, a CGTP-IN defende que todos os trabalhadores com uma carreira contributiva de pelo menos 40 anos, independentemente da sua idade, tenham a possibilidade de aceder antecipadamente à sua pensão, por opção própria, e sem qualquer penalização
Por outro lado, os regimes públicos de pensões, de base contributiva e fundados na solidariedade laboral e intergeracional, continuam a demonstrar ser os mais adequados à garantia dos direitos a pensão e, como tal, devem ser preservados e desenvolvidos; a opção por sistemas privados, além de ter consequências na perda de valores de solidariedade entre gerações e na erosão do sistema público de protecção social e de agravar as desigualdades sociais, coloca as pessoas na dependência das oscilações dos mercados financeiros e sujeitas aos riscos inerentes, sem nunca saberem qual o rendimento que virão a ter na sua velhice.
Para a CGTP-IN, o futuro e a sustentabilidade do sistema público de pensões e da segurança social pública, universal e solidária, só podem ser assegurados através da adopção de políticas que promovam o crescimento económico, a criação de emprego estável e com direitos e a melhoria dos salários, bem como pelo alargamento da base financeira do sistema público, nomeadamente através do aprofundamento do princípio da diversificação das fontes de financiamento.