Em 2020 assinalamos o Dia Mundial da Segurança Social em condições muito especiais e particularmente adversas, em plena pandemia de uma doença nova acerca da qual pouco sabemos e ameaçados por uma crise económica e social sem precedentes.
É precisamente em momentos como este que a importância fundamental dos direitos sociais serem garantidos pelo Estado, com carácter universal e solidário, é amplamente salientada e reconhecida, ficando claramente demonstrado que o investimento nas Funções Sociais do Estado é essencial para a nossa sobrevivência colectiva.
Neste quadro, o sistema público de Segurança Social universal e solidário, tal como concebido na nossa Constituição, e como a CGTP-IN sempre defendeu, está mais uma vez chamado a desempenhar um papel fundamental na garantia da segurança económica dos cidadãos e na manutenção da coesão social.
Contudo, para que o sistema de Segurança Social possa dar resposta na hora e na medida certas a todos os que necessitam de protecção, nomeadamente aos trabalhadores e aos desempregados através do sistema previdencial, é necessário em primeiro lugar que a sua sustentabilidade financeira seja garantida.
Na actual situação do país, com a economia paralisada, muitas empresas sem actividade e encerradas, milhares de trabalhadores em layoff ou em apoio à família com o salário reduzido e um volume crescente de desemprego, as receitas da segurança social estão necessariamente em queda, ao mesmo tempo que as suas despesas aumentam, não só com os apoios extraordinários, que devem ser suportados pelo Orçamento do Estado, mas também no âmbito do regime previdencial com a atribuição de mais prestações por doença e mais prestações de desemprego.
A CGTP-IN defende que no presente contexto é ainda mais urgente o reforço do regime de protecção social no desemprego lembrando o crescimento e a baixa cobertura das prestações de desemprego e a muito elevada percentagem de desempregados em situação de pobreza.
Neste contexto de redução de receitas e aumento de despesas, torna-se totalmente incompreensível que uma parte dos apoios concedidos às empresas passe também pela isenção ou redução das contribuições patronais para o sistema de Segurança Social, que claramente põe em risco a sustentabilidade do sistema previdencial.
A constante utilização das contribuições sociais como mero instrumento de política económica para acorrer a todo o tipo de situações de crise nacional ou sectorial tem sido uma das causas subjacentes à fragilização financeira do sistema previdencial, que os Governos teimam em não reconhecer.
As contribuições para o sistema de Segurança Social destinam-se expressamente ao pagamento aos trabalhadores de prestações, que são contrapartida dessas contribuições e funcionam como rendimentos substitutivos dos rendimentos de trabalho perdidos em caso de ocorrência das eventualidades previstas. Por isso, não é legítimo que sejam usados para outros fins, sob pena de lesar e perverter gravemente todo o sistema.
Assim, neste Dia Mundial da Segurança Social, a CGTP-IN reforça o seu compromisso com a defesa inabalável de um sistema de Segurança Social Público, universal e solidário, que dê resposta a todas as necessidades dos trabalhadores e de todos os cidadãos e que contribua para o reforço da coesão social e para a redução das desigualdades, da pobreza e da exclusão social.
Em tempo de pandemia global da doença COVID 19, este compromisso com a defesa e reforço do sistema público de Segurança Social é mais do que nunca uma prioridade, uma exigência e uma responsabilidade de todos nós, que a CGTP-IN assume plenamente.
PSS/CGTP-IN
8 de Maio de 2020