A pandemia provocada pelo novo coronavírus, a que todos tentamos sobreviver, e a recente decisão governamental relativa à saída do estado de emergência e retorno gradual à actividade económica têm levantado inúmeras questões sobre a preparação das empresas e outras entidades para acolherem e protegerem as centenas de milhares de trabalhadores que voltam agora ao seu trabalho.
Nunca como antes a importância dos serviços de segurança e saúde no trabalho (SST) foi tão evidente, na medida em que sobre estas estruturas recai o dever de prevenirem e controlarem o risco de contracção de COVID-19 em meio laboral. A organização destas actividades constitui um desafio que, a não ser ultrapassado, significará um enorme problema que ameaça não apenas os trabalhadores envolvidos, mas toda a saúde pública.
É fundamental, portanto, que as entidades patronais, o estado e as entidades que tutelam a saúde pública e o trabalho não olhem para o combate ao novo coronavírus em meio laboral como uma actividade adicional, temporária e marginal ao resto da actividade produtiva.
Num país em que grande parte da actividade económica é dominada por micro e pequenas empresas que assentam a sua estrutura de SST em empresas de serviços externos, que deixam muito a desejar no que respeita à qualidade e eficácia dos serviços que prestam, partir do princípio de que, de um momento para o outro, todas as empresas serão capazes de combater um risco de doença tão intenso como é o provocado pelo coronavírus, é tão ilusório quanto perigoso.
Também não é prática corrente no país a consulta e informação prévias aos trabalhadores aquando da tomada de medidas de saúde nos locais de trabalho, o que, em matéria de COVID-19, e face ao alarme que, muito justificadamente, se levantou, não deixará de suscitar atitudes de incompreensão, receio e dúvida por parte dos trabalhadores. A este respeito, importa sublinhar que muitas foram as situações, antes e durante o estado de emergência, em que, perante as queixas às entidades patronais, e posteriormente às autoridades de saúde, nenhuma resposta lograram os trabalhadores obter que se reflectisse de forma eficaz nas condições em que laboravam. Ora, tal sucedeu com quase metade da actividade económica paralisada.
Tendo presente que a maioria das entidades patronais – nas quais incluímos a administração central e local – apresenta deficiências enormes no combate a riscos profissionais muito menos insidiosos e invisíveis, é fundamental que qualquer política pública que vise a preparação para o retorno aos locais de trabalho tenha em conta estas limitações e dificuldades, exigindo a CGTP-IN que:
• A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) promova orientações vinculativas no sentido de se reforçar a organização e funcionamento dos serviços de segurança e saúde no trabalho, que vise assegurar que as empresas de serviços externos estão realmente preparadas para a prestação de serviços de controlo e combate ao coronavírus;
• Seja garantido o reforço da Direcção-Geral da Saúde (DGS) e da sua capacidade de intervenção em espaço laboral, uma vez que, muito previsivelmente, se multiplicarão as queixas e denúncias dos trabalhadores às autoridades de saúde;
• Se garanta que são emitidas orientações precisas, quantitativa e qualitativamente determinadas, que não suscitem ambiguidades na aplicação pelas entidades patronais;
• Se promova, como actividade crucial no combate ao novo coronavírus, as práticas de consulta, formação e informação dos trabalhadores, envolvendo-os neste esforço colectivo de combate à pandemia;
• Se dote a ACT e a DGS dos meios adequados à sua intervenção nos locais de trabalho, junto das empresas prestadoras de serviços externos de SST, garantindo a sua actuação de forma célere e efectiva;
• Se promova a participação dos sindicatos e outras estruturas representativas dos trabalhadores no desenvolvimento, definição e aplicação das medidas de combate à COVID-19;
• Se desenvolvam instruções técnicas dirigidas aos técnicos e médicos afectos aos serviços de SST, promovendo a aplicação das práticas de combate que, cientificamente, sejam reconhecidas como mais eficazes em meio laboral;
• Se promova o desenvolvimento de projectos que visem a investigação, produção de materiais, formação de representantes dos trabalhadores e apoio a actividades de troca de boas práticas;
• Se disponibilizem canais directos de apoio às denúncias e queixas dos trabalhadores que, reforçando os existentes, ou criando outros alternativos, permitam o conhecimento continuado da realidade existente e a intervenção eficiente na resolução dos problemas reportados;
• Se criem os meios técnicos que permitam uma monitorização estatística das situações de COVID-19 em meio laboral, bem como da intervenção dos sistemas de saúde ocupacional e das medidas adoptadas no combate à doença.
Este esforço de prevenção em segurança e saúde no trabalho terá que ser complementado com a higienização dos transportes públicos, de modo a assegurar que todo o percurso, desde casa ao local de trabalho, seja o mais seguro possível.
A CGTP-IN defende que esta crise é também uma oportunidade para reforçar, como nunca, a capacidade organizativa das empresas em matéria de SST, disso dependendo a saúde da comunidade.
É fundamental garantir que a pressão para o retorno à actividade económica não se reflicta em abordagens superficiais e facilitistas que colocariam em risco todo o inestimável esforço que até agora foi feito pelos trabalhadores portugueses, grande parte deles em contexto de grande dificuldade económica.
SST/CGTP-IN
Lisboa, 05.05.2020