O Governo apresentou recentemente um documento sobre as reformas antecipadas, protecção das carreiras longas, onde para além de reafirmar as posições anteriores, acrescentou informação mais detalhada em relação às penalizações e bonificações.
A CGTP-IN considera que, independentemente da eliminação do factor de sustentabilidade, permanecem um conjunto de problemas que, a não serem superados, continuarão a penalizar as longas carreiras contributivas. Neste sentido, importa ter presente:
- Mantém-se o factor de penalização de 0,5% ao mês – 6% ao ano;
- A bonificação das longas carreiras contributivas terá o seguinte figurino:
- 4 meses por ano para as carreiras contributivas compreendidas entre os 40 e os 43 anos;
- 5 meses por ano para os 44 anos de carreira contributiva;
- 6 meses por ano para as carreiras de 45 e 46 anos;
- 7 meses para os 47 anos de carreira contributiva.
- A conjugação destes dois factores, aliados à evolução da idade de reforma, de acordo com o aumento da esperança de vida, teria em 2017 para os trabalhadores com 40 anos de contribuições e 60 anos de idade as seguintes consequências:
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CARREIRA |
IDADE DE REFORMA EM 2017 |
PENALIZAÇÃO |
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40 anos |
66 anos e 3 meses |
37,5% |
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41 anos |
65 anos e 11 meses |
35,5% |
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42 anos |
65 anos e 7 meses |
33,5% |
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43 anos |
65 anos e 3 meses |
31,5% |
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44 anos |
64 anos e 10 meses |
29% |
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45 anos |
64 anos e 4 meses |
26% |
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46 anos |
63 anos e 10 meses |
23% |
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47 anos |
63 anos e 3 meses |
19,5% |
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48 anos ou mais |
63 anos e 3 meses |
Sem penalização |
- Tal como os dados e os números apresentados no quadro anterior demonstram, a última proposta apresentada continua a penalizar os trabalhadores. Daqui resulta que o Governo para tratar desta questão com a atenção e o cuidado devido, tem de reformular urgentemente a sua proposta e de ter em conta a justeza das reivindicações da CGTP-IN, designadamente:
- A eliminação do factor de penalização (05 %/mês – 6%/ano);
- A opção do acesso à reforma dos trabalhadores com longas carreiras contributivas iguais ou superiores a 40 anos, sem qualquer redução no valor da sua pensão;
- A definição legal da reforma aos 65 anos.
- Relativamente aos desempregados de longa duração não houve até ao momento nenhuma proposta de alteração. Estamos perante um número significativo de trabalhadores que dificilmente encontrarão uma alternativa para regressar ao mercado de trabalho e que, na sua maioria, se desejar passar à situação de reforma, tem uma forte penalização. Também aqui é preciso que o Governo tenha a sensibilidade social para resolver este problema.
- Com a abertura da discussão das longas carreiras contributivas, a CGTP-IN defende que idêntica atitude deve ser seguida para com os trabalhadores da Administração Pública. Para tal é necessário que o Governo estabeleça um plano devidamente calendarizado para proceder a esta discussão com a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.
- O documento apresentado pelo Governo aborda ainda o "faseamento" da entrada em vigor da solução que entretanto vier a ser encontrada. Apesar de solicitado a fazê-lo, o Ministro do Trabalho não esclareceu a situação. Esta é objectivamente uma questão que a CGTP-IN quer ver clarificada, dado que não aceita que a entrada em vigor das medidas seja protelada no tempo, com todos os prejuízos que daqui resultam para os trabalhadores.
- Num quadro político, económico e social em que importa reforçar a solidariedade intergeracional e a sustentabilidade financeira da segurança social, a ruptura com o modelo de baixos salários e trabalho precário constitui uma prioridade de todos quantos lutam contra as discriminações, as desigualdades e a pobreza laboral. A rotação da precariedade do emprego com o desemprego, para além da instabilidade, insegurança e redução de rendimentos, reflecte-se também negativamente na carreira contributiva e no futuro do valor das pensões de reforma, particularmente das gerações mais novas. Esta é outra das questões que tem, necessariamente, de ser abordada e resolvida, considerando que a CGTP-IN não aceita que as gerações mais jovens venham a ter piores condições de vida relativamente às que as precederam. Também aqui a valorização do trabalho e dos trabalhadores, a estabilidade do emprego e o aumento dos salários, constituem elementos centrais para assegurar o futuro da sustentabilidade financeira da segurança social e melhores reformas para os trabalhadores de todas as gerações.
- Para a CGTP-IN, este é o tempo de corrigir os erros do passado e assegurar reformas dignas para os trabalhadores de todas as gerações.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 10.04.2017