A CGTP-IN realizou, em Lisboa, um plenário de sindicatos para fazer o balanço do 1.º de Maio, discutir as propostas sobre pensões de reforma e preparar as manifestações de 03 de Junho, em Lisboa e no Porto.
No final dos trabalhos os dirigentes, delegados e activistas sindicais saíram à rua, em manifestação, com o objectivo de entregar no Ministério do Trabalho (Praça de Londres) a posição da CGTP-IN sobre as pensões de reformas.
Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN reafirmou, já no jardim da Praça de Londres, que a confederação sindical irá defender o fim das penalizações para quem tenha trabalhado 40 anos ou mais: "aquilo que nós defendemos é a eliminação, além do factor da sustentabilidade de 13,8%, também a do factor de penalização de 6% ao ano", indicando ainda a necessidade de abrir um processo de discussão também com os trabalhadores da Administração Pública.
Resolução aprovada p´l Plenário Nacional de Sindicatos
3 de Junho - Dia Nacional de Luta
Unidos para valorizar o trabalho e os trabalhadores!
A situação nacional continua a ser marcada pela pressão do grande capital, da integração na CEE/União Europeia, pela crescente submissão às suas orientações e tratados, com consequências económicas e sociais particularmente agravadas com a entrada na zona Euro e na União Económica e Monetária.
A natureza e os objectivos das politicas de União Europeia ficaram bem patentes no programa de agressão da troika, imposta a Portugal pela U.E., FMI e BCE negociado pelo PS, PSD e CDS e concretizado pelo governo PSD/CDS, com a acentuação da exploração dos trabalhadores, o empobrecimento, a destruição do aparelho produtivo, a descaracterização do regime democrático, o aumento da dependência nacional e do saque dos recursos nacionais para defender os interesses do grande capital.
A luta dos trabalhadores e do povo derrotou o governo PSD/CDS, afastou-o do poder e abriu caminho para a defesa, reposição e conquista de direitos.
Os avanços registados no novo quadro político do país, não são dádiva de ninguém! Em Portugal, foi com a luta que os trabalhadores conseguiram o aumento (embora insuficiente) do salário mínimo nacional, a recuperação dos quatro feriados, a reposição dos salários e das 35 horas na Administração Pública – roubados pelo governo PSD/CDS – entre outros direitos e conquistas obtidos pela acção nos locais de trabalho, empresas e sectores.
Os avanços registados são o resultado da acção e da luta reivindicativa dos trabalhadores, da pressão e da luta desenvolvida nas empresas, serviços e nos locais de trabalho dos sectores público e privado, da pressão e luta que travamos nas instituições e fora delas, e que tem permitido aumentar salários, criar algum emprego e combater a precariedade, resistir e combater a desregulação dos horários e até reduzi-los, respeitar os direitos inscritos nos contratos colectivos, defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado na Saúde, na Educação e na Segurança Social.
Mas é preciso ir mais longe e generalizar a solidariedade e a justiça social! Depois das grandiosas manifestações do 1º de Maio por todo o país, é preciso, agora, intensificar a luta em cada local de trabalho, empresa e sector, desenvolver a acção reivindicativa, na defesa dos interesses de classe dos trabalhadores, no confronto com o capital, expressando a unidade, organização e luta, a imensa força organizada dos trabalhadores.
É preciso intensificar a luta e exigir que o Governo PS dê efectiva resposta às necessidades do País. É necessário enfrentar o grande capital e o directório das grandes potências que dominam a União Europeia e libertar o país das desigualdades, do Euro, da divida e dos milhares de milhões de euros de encargos anuais!
É preciso intensificar a luta para que o Governo PS dê resposta à exigência da eliminação das normas gravosas da legislação laboral. É necessário pôr termo às normas que eliminaram ou restringiram direitos dos trabalhadores, reduziram os seus rendimentos, facilitaram os despedimentos, agravaram a precariedade dos vínculos laborais, favoreceram a chantagem e o arbítrio patronal, degradaram as condições de vida e de trabalho e acentuaram a exploração e o empobrecimento dos trabalhadores!
O futuro de Portugal passa pela ruptura com a politica de direita e pela adopção de uma política orientada pelos valores de Abril, por uma melhor distribuição da riqueza pelos trabalhadores e camadas mais desfavorecidas, pela garantia da segurança no emprego, pelo trabalho com direitos, pelo desenvolvimento económico e social.
A valorização do trabalho e dos trabalhadores é indissociável duma política de esquerda e soberana que tem como elementos decisivos a libertação da submissão ao euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia, a renegociação da divida, a defesa e promoção da produção nacional, a recuperação para o domínio público dos sectores estratégicos da economia, a garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do Pais e uma politica fiscal que alivie os rendimentos do trabalho e taxe adequadamente o grande capital.
A luta reivindicativa e de massas é decisiva para o aumento geral dos salários, para a defesa do emprego com direitos e para o combate à precariedade, para combater a desregulação dos horários, para a conciliação do trabalho com a vida pessoal e familiar e para a redução do horário de trabalho, para a defesa e promoção da contratação colectiva, dos serviços públicos e funções sociais do Estado na Saúde, Educação, Segurança Social, Cultura e da Justiça.
Temos direito a uma vida melhor.
Saudamos todos os trabalhadores do comércio, hotelaria, transportes, correios, telecomunicações, das indústrias eléctricas, da metalurgia, da química, da alimentar, da portaria, vigilância e limpeza, do têxtil, do vestuário, do ensino, da saúde, das autarquias, dos museus, entre outros, que nos últimos meses com a sua luta evidenciaram a sua força, travaram medidas negativas e conseguiram avanços nos seus direitos e condições de vida.
Saudamos todos aqueles que nos locais de trabalho, nas empresas e sectores estão a decidir lutas para o mês de Maio impulsionando o movimento reivindicativo que dá expressão à unidade, organização e luta dos trabalhadores e afirma a força indispensável na luta que continua pelos direitos e pela emancipação social.
Apelamos ainda a todos os trabalhadores para o reforço da sua organização de base, sindicalizando-se nos sindicatos da CGTP-IN, e para que intensifiquem a acção e a luta reivindicativa nas empresas, locais de trabalho e na rua, pela resolução dos seus problemas, pelas suas aspirações e reivindicações.
O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN, reunido em 3 de Maio de 2017 na UACS (União das Associações do Comércio e Serviços) em Lisboa, decide apelar à luta:
- Pelo aumento geral dos salários, incluindo o salário mínimo nacional;
- Pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente da caducidade, e pela reintrodução do principio do tratamento mais favorável e da renovação automática das convenções;
- Pelo combate à precariedade e que a cada posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo;
- Pela reposição do vínculo por nomeação e o desbloqueamento das carreiras na Administração Pública;
- Contra a desregulação dos horários e pelas 35 horas de trabalho semanal para todos;
- Pela reposição dos 65 anos como idade legal de reforma e o acesso à reforma, sem penalizações, ao fim de 40 anos de descontos.
Decide também envidar todos os esforços para o esclarecimento, mobilização e participação dos trabalhadores, dos sectores público e privado, e da população, no Dia Nacional de Luta, convocado para 3 de Junho, nas Manifestações de Lisboa e do Porto, e que expressa a exigência do aprofundamento do rumo de defesa, reposição e conquista de direitos, por um Portugal mais justo, mais desenvolvido, mais democrático e mais solidário!
3 de Maio de 2017