O FMI continua a defender os interesses do grande capital, insistindo nas velhas recomendações ao Governo português, que no passado recente semearam o desemprego e a emigração em massa, o crescimento da injustiça e das desigualdades, o estrangulamento económico e o desespero e a miséria para milhares de trabalhadores e a generalidade do povo português.
Mais uma vez, o FMI contesta a actualização do Salário Mínimo Nacional, alega uma inexistente subida excessiva de salários, confirma o seu objectivo de sempre de destruir os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores e os seus conteúdos valorativos consagrados na contratação colectiva e persiste em defender a alteração da lei dos despedimentos, para os tornar ainda mais fáceis e baratos e generalizar a precariedade, de forma a dar sequência à política de exploração e empobrecimento que o povo derrotou nas últimas eleições.
Ao contrário do que o FMI defende, não é com politicas que desvalorizam o trabalho e os trabalhadores e que geram recessão económica, mas com a recuperação de rendimentos e o investimento produtivo que, entre outros factores, se pode assegurar o crescimento económico e o progresso social.
A CGTP-IN rejeita todas as pressões e chantagens externas e internas do FMI, CE, BCE, do PSD, do CDS e do grande patronato para tentar aprofundar os retrocessos no mercado de trabalho e impedir as alterações que se justificam e exigem na legislação laboral.
Para a CGTP-IN, a questão da revogação das normas gravosas do Código do Trabalho é uma matéria estruturante para o futuro dos trabalhadores e do país. Para um Governo que tencione desenvolver uma política de esquerda, é fundamental fazer uma ruptura com a legislação do trabalho da política de direita.
Este é o momento de o Governo do PS assumir as suas responsabilidades e, em vez de consensualizar posições com a direita, na área laboral, potenciar a actual correlação de forças na Assembleia da República e revogar as normas gravosas das leis do trabalho.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 26.02.2018