Os dados do Inquérito ao Emprego relativos ao 1º trimestre de 2018 indicam que houve um aumento do emprego e uma descida do desemprego, estando a taxa de desemprego actualmente nos 7,9%, confirmando que a política de recuperação de rendimentos continua a ter efeitos positivos no emprego.
Contudo, é necessário ir mais longe. A análise do conjunto de indicadores deste trimestre mostra que a taxa de subutilização do trabalho se mantém elevada (15,2%, correspondendo a 825,9 mil pessoas), uma vez que, apesar do decréscimo registado, o contingente de desencorajados, subempregados e inactivos indisponíveis é de cerca de 416 milhares. Por sua vez, o desemprego de longa duração abrange ainda mais de metade dos desempregados (54%).
As prestações de desemprego não dão resposta à maioria dos desempregados. Apenas 30% tem acesso aos subsídios e os valores são em media baixos (486 euros neste trimestre), valor insuficiente para fazer face às despesas mensais. Entre os que trabalham os salários também são baixos: mais de um quarto dos trabalhadores recebe salários inferiores a 600 euros.
No que diz respeito à precariedade do emprego houve um retrocesso, tendo o número de trabalhadores com vínculos precários aumentado em 53 milhares no último ano (+6,5%). Neste trimestre o número de trabalhadores com contratos não permanentes apurados pelo INE foi de 870 milhares, abrangendo 21,7% dos assalariados, mas a CGTP-IN estima que na realidade sejam mais de um milhão e que a maioria corresponda a contratos ilegais.
Os jovens continuam a ser os mais atingidos por este flagelo. Mais de 40% dos trabalhadores com menos de 35 anos têm vínculos precários e entre os menores de 25 anos a percentagem chega aos 62%.
A precariedade é um dos instrumentos que o patronato usa para aumentar a exploração dos trabalhares nomeadamente para pagar salários mais baixos. Os trabalhadores com vínculos precários recebem, em média, salários 25% inferiores aos trabalhadores com contratos sem termo.
A CGTP-IN reafirma a necessidade de alterar o modelo de desenvolvimento, pôr o país a crescer sustentadamente, valorizar o trabalho e os trabalhadores, garantir a efectivação dos direitos, elevar as condições de trabalho e os salários, e reforçar a protecção no desemprego.
É essencial alterar a legislação laboral, pondo fim às normas gravosas que retiraram direitos aos trabalhadores e enfraqueceram a contratação colectiva; aumentar a fiscalização das condições de trabalho e combater a precariedade, regularizando a situação dos trabalhadores do sector privado e da Administração Pública que estão a ocupar postos de trabalho permanentes; é fundamental o aumento geral dos salários, o aumento do SMN para os 650€ a 1 de Janeiro de 2019, para promover a actividade económica e uma maior justiça social, atacando a pobreza e as desigualdades na repartição do rendimento entre o trabalho e o capital.
Assim, a CGTP-IN apela a todos os trabalhadores e ao povo a participação em massa na Manifestação Nacional do dia 9 de Junho em Lisboa, que às 15 horas sairá do Campo Pequeno para o Marquês de Pombal.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 09.05.2018