O alegado aumento do número de baixas no primeiro trimestre de 2018, que a comunicação social está a difundir, é uma informação baseada numa análise quantitativa superficial, que não se debruça sobre as causas que podem estar subjacentes ao eventual aumento das situações de doença entre os trabalhadores.
Com efeito, entre outras questões, há que ter em conta que se o emprego cresce é natural que as vicissitudes que afectam as relações laborais também cresçam – é o caso das situações de incapacidade para o trabalho por doença ou acidente de trabalho.
Neste quadro, é necessário sublinhar que a saúde dos trabalhadores é cada vez mais afectada pela precariedade laboral e a adopção de formas de trabalho desumanizadas, que ignoram o princípio da adaptação do trabalho às mulheres e homens que trabalham.
As más condições de trabalho, os horários demasiado prolongados, os ritmos de trabalho intensos, a frequência cada vez maior de trabalho nocturno e trabalho por turnos, a pressão constante da instabilidade e da insegurança dos vínculos laborais, o prolongamento forçado da idade activa, por força do aumento legal da reforma e da penalização resultante do acesso a pensões antecipadas, constituem factores que contribuem para a deterioração da condição física e mental dos trabalhadores potenciando as situações de doença.
Verifica-se, ainda, um aumento das situações de doença profissional, em consequência das más condições de trabalho e dos impactos que têm, nos planos físico e psicológico dos trabalhadores. O desinvestimento em segurança e saúde no trabalho e o facto de as entidades empregadoras não cumprirem com as suas obrigações nesta área, estão a aumentar a exposição dos trabalhadores aos mais diversos riscos derivados do trabalho e potenciam o surgimento de todo o tipo de doenças psicossociais, incluindo depressões, stresse laboral e síndrome de burnout.
Acresce que, sendo extremamente difícil obter uma certificação de doença profissional, sobretudo no caso das doenças do foro psíquico, é normal que muitas destas situações acabem por ter como consequência um acréscimo das situações de baixa por doença natural.
É de registar, ainda, que a dificuldade de acesso a cuidados de saúde, quer por motivos económicos, quer devido à deterioração do Serviço Nacional de Saúde, é um factor que tem de ser considerado quando se fala do estado da saúde da população em geral e que pode contribuir para a verificação de um maior número de situações de doença.
O aumento do número de situações de doença que dão origem a incapacidade para o trabalho pode ter várias explicações, todas elas perfeitamente legítimas. Aliás, o MTSSS dispõe dos instrumentos necessários e adequados para proceder ao controlo de todas as situações de incapacidade para o trabalho.
Finalmente, no que respeita à alegação de que há um crescimento do número de baixas ditas fraudulentas, desafiamos quem apresenta tal alegação a fazer prova do que diz. Não basta dizer que há baixas fraudulentas, é preciso comprovar tal afirmação. Com efeito, relembramos que quem tem a responsabilidade de passar a declaração de baixa são os médicos e não os utentes.
Neste sentido, a CGTP-IN considera inaceitável a imediata associação do aumento do número de baixas por doença, a fraude dos trabalhadores.