VIDEO
RESOLUÇÃO
MANIFESTAÇÃO NACIONAL DE 9/JUNHO --- LUTAR PELOS DIREITOS, VALORIZAR OS TRABALHADORES
Em Portugal, os interesses do grande capital continuam a sobrepor-se aos dos trabalhadores e do povo, por opção do governo do PS, em convergência com o PSD e o CDS e pela sua submissão aos constrangimentos, chantagens e imposições do euro e União Europeia, à sua insistência na redução do défice em detrimento das necessidades nacionais e a sua resistência à renegociação de uma divida insustentável, travando medidas de mais justiça social e não dando resposta aos problemas estruturais, profundas desigualdades sociais e um índice inaceitável de trabalhadores em situação de pobreza.
É longo o historial de convergência do PS com o PSD, o CDS e o grande capital, que se mantém nos dias de hoje em questões fundamentais como a legislação laboral, recusando a reposição do pagamento do trabalho extraordinário, os 25 dias de férias, a eliminação da adaptabilidade, dos bancos de horas e o fim da caducidade das convenções colectivas e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável na contratação colectiva, optando por prosseguir uma política laboral que os trabalhadores combatem, que acentua a exploração e desvaloriza o trabalho e os trabalhadores.
O acordo celebrado na concertação social, mais uma vez, é contrário aos interesses e direitos dos trabalhadores, e o governo de novo se aliou ao patronato e UGT para manter, legitimar e agravar a precariedade, para continuar a deixar nas mãos dos patrões a caducidade das convenções colectivas de trabalho.
Por outro lado, continua a ser inaceitável a posição do governo para com os trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, recusando negociar o aumento dos seus salários e não cumprindo os compromissos assumidos relativamente ao descongelamento das carreiras profissionais, à contagem do tempo de serviço dos professores, à admissão de trabalhadores em falta e à integração de trabalhadores que, com vínculos precários, ocupam postos de trabalho permanentes.
A situação social continua, portanto, marcada por graves problemas e profundas injustiças, designadamente na distribuição do rendimento nacional, nos salários, pensões de reforma e outros apoios sociais, que continuam muito baixos; no desemprego que continua elevado e com cerca de 60% dos desempregados sem acesso ao subsídio de desemprego; na precariedade que em vez ser combatida de forma eficaz é alvo de medidas que, na prática, a mantêm e agravam; nos horários de trabalho, que os patrões tentam a todo o custo aumentar e desregular; na contratação colectiva que com a caducidade apenas serve o patronato e os seus interesses.
A repressão e violação dos direitos e liberdades, designadamente, de organização, intervenção sindical, o direito à greve e as discriminações de todo o tipo, são também uma realidade que não pode continuar a existir nos locais de trabalho, empresas e serviços.
Os trabalhadores e os seus sindicatos de classe vão continuar a agir com toda a coragem e determinação. Não há alternativa à luta dos trabalhadores para se libertarem das grilhetas com que o patronato os pretende aprisionar e que põem em causa a melhoria das suas condições de vida e as das suas famílias.
Por isso vamos intensificar a luta reivindicativa, uma luta com resultados significativos, nomeadamente, no aumento dos salários dos trabalhadores em milhares de empresas, a fixação de salários acima dos 600 € em muitas delas, a passagem ao quadro permanente de milhares de trabalhadores que tinham vínculos precários, a redução dos horários de trabalho para menos de 40 horas semanais, a fixação de 25 e mais de dias férias, o fim da adaptabilidade e de bancos de horas, o respeito pelos direitos inscritos nos contratos colectivos - mesmo dos que os patrões dizem que caducaram -, no aumento da sindicalização e no reforço da organização sindical nos locais de trabalho.
A situação social exige muita firmeza, determinação e acção, porque o PS e o seu governo, para além de frustrarem expectativas legítimas dos trabalhadores, afrontam-os, aliando-se ao PSD, CDS, patrões e UGT, quer na Assembleia da República, quer na Concertação Social.
Neste contexto, a CGTP-IN que vai reunir o seu Conselho Nacional e o Plenário Nacional de Sindicatos, respectivamente nos dias 15 e 21 de Junho, apela aos trabalhadores e ao povo em geral para rejeitarem a posição do governo PS sobre estas matérias e exorta todos os participantes nesta Manifestação a intensificarem um movimento reivindicativo continuado nos locais de trabalho, empresas e serviços, forte e solidário, que reforce as suas organizações de classe, os sindicatos da CGTP-IN, e lutar pelas suas justas reivindicações, designadamente:
- O aumento geral dos salários de todos os trabalhadores, do público e do privado, e a fixação do SMN em 650 €, em Janeiro de 2019;
- O fim da caducidade e de outras normas gravosas da legislação laboral, a reposição do tratamento mais favorável e a renovação automática das convenções;
- As 35 horas de trabalho semanal para todos, contra a desregulação dos horários, as adaptabilidades, os bancos de horas e os horários concentrados;
- O fim de todas as formas de precariedade, pela aplicação da regra de a um posto de trabalho permanente ter de corresponder um contrato de trabalho efectivo;
- A reposição do vínculo por nomeação na administração pública;
- O reforço e melhoria do acesso aos serviços públicos e a garantia da universalidade na Saúde, no Ensino, na Segurança social, na Justiça e na Cultura.
- Políticas sociais justas, que, nomeadamente, combatam a especulação que põe em causa o direito à habitação;
- O aumento das pensões de reforma e a reposição dos 65 anos como idade legal da reforma e o acesso, sem penalizações, após 40 anos de descontos.
Os participantes na Manifestação decidem, também, participar activamente na discussão pública em curso sobre as alterações à legislação laboral, decorrentes do negócio feito pelo governo do PS, com os patrões e a UGT, rejeitando a manutenção e agravamento da precariedade e a caducidade dos contratos colectivos de trabalho.
Os participantes na Manifestação decidem, ainda, participar, na Concentração Nacional, junto da Assembleia da República, que a CGTP-IN hoje convoca para 6 de Julho, dia em que será discutida a proposta de lei do Governo do PS, que merece de todos os trabalhadores o mais veemente repúdio, o seu protesto e a luta.
Lisboa, 9 de Junho de 2018