A CGTP – Intersindical Nacional considera a igualdade entre mulheres e homens como um dos seus objectivos centrais e prioritários de acção, promovendo e reforçando a participação e representação das trabalhadoras, dinamizando a sua intervenção, organização, reivindicação, proposta e luta como forma de combater as desigualdades e discriminações e valorizar o trabalho das mulheres, contribuindo assim para dignificar as condições laborais de todos os trabalhadores.
Registando a evolução e o progresso alcançado, no plano normativo e legislativo, no nosso país, o certo é que as desigualdades de oportunidades e de tratamento entre mulheres e homens, seja no acesso ao emprego, no local de trabalho ou na sociedade, não só não foram erradicadas, como há indicadores claros de retrocesso.
No actual quadro político, apesar das reposições conquistadas e dos avanços alcançados, para os quais a luta dos trabalhadores deu um valioso contributo, permanecem muitos problemas por resolver e muitos direitos por cumprir, continuando a exigir uma intervenção sindical permanente a todos os níveis – no trabalho, na rua, junto das instituições.
A efectivação da igualdade entre mulheres e homens é indissociável da luta mais geral pelos direitos, liberdades e garantias de todos os trabalhadores.
A discriminação das mulheres trabalhadoras é inseparável do nivelamento por baixo das relações de trabalho e da exploração de todos, sejam homens, sejam mulheres.
Por isso dizemos que nenhum homem será verdadeiramente livre, enquanto as mulheres forem discriminadas.
O combate às desigualdades é uma luta de todos, no quadro do confronto diário entre o trabalho e o capital.
Com a actual correlação de forças na Assembleia da República, não é admissível a opção do governo que teima em manter a legislação de trabalho da direita e da troika, que põe em causa a qualidade do emprego, a contratação colectiva, os horários de trabalho dignos e a justa distribuição da riqueza.
A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN trava uma batalha permanente em torno de seis áreas essenciais para a valorização do trabalho:
A luta pela estabilidade e segurança no emprego e a eliminação da precariedade laboral que afecta tantas mulheres, e em especial, as jovens raparigas;
A eliminação das discriminações salariais entre homens e mulheres, pois a desvalorização do trabalho das mulheres constitui, desde logo, um benefício para o patronato, uma penalização para as trabalhadoras e para as suas famílias e compromete o desenvolvimento do país;
A existência de uma efectiva conciliação do trabalho com a vida familiar e pessoal, que é indissociável da duração e da forma de organização do tempo de trabalho;
A defesa e efectivação dos direitos de maternidade e de paternidade, que apesar de consagrados na Constituição, na lei e na contratação colectiva, são alvo de constantes ataques patronais;
O combate ao assédio no trabalho, pois não podemos permitir que práticas patronais de autênticas torturas psicológicas se transformem numa fatalidade com a qual temos de continuar a viver.
A identificação e eliminação dos factores de risco que estão na origem das doenças profissionais, em especial, das lesões músculo-esqueléticas que afectam maioritariamente as mulheres, em resultado da segregação profissional, dos intensos ritmos de trabalho, das pausas insuficientes, das más condições ergonómicas e na ausência geral de investimento patronal na prevenção e protecção da saúde de quem trabalha.
O tema da igualdade tem vindo a adquirir uma maior visibilidade em Portugal.
Mas a lente da igualdade não pode estar desfocada da realidade, sob risco de se eleger a “igualdade de género e de cidadania” como uma bandeira, justa, é certo, mas incapaz de afrontar os interesses patronais e insuficiente para garantir as necessárias políticas públicas, o eficaz cumprimento da lei e a efectiva punição das entidades infractoras.
Por isso, todas as acções desenvolvidas pelos Sindicatos e pela CGTP-IN, nos locais de trabalho e na rua, durante a Semana da Igualdade e em especial no Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, constituem contributos valiosos para a construção de “um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres”.
O próximo dia 8 de Março representa “um dia de todas as lutas e uma luta de todos os dias”.
Quantas mais vozes se fizerem ouvir, quantas mais lutas forem travadas, mais contribuiremos para transformar a realidade, no sentido de defender, conquistar e consolidar os direitos e a igualdade no trabalho e na vida, rumo ao projecto de sociedade que defendemos!
VIVAM AS MULHERES TRABALHADORAS!
VIVA A CGTP-IN!
A LUTA CONTINUA!