O INE divulgou hoje informação estatística sobre o défice e a dívida das Administrações Públicas em 2018. Os dados apontam para um défice orçamental de 0,5% do PIB, um valor inferior ao previsto pelo Governo (1%) na Proposta de Orçamento do Estado para 2018.
Erigir o défice como primeiro objectivo é perigoso, porque escamoteia as dificuldades com que os trabalhadores e os cidadãos vivem. Com efeito o que se tem de privilegiar é o crescimento, o emprego estável e com direitos, o investimento público e os serviços públicos
Desde logo, porque o crescimento económico sustentado, criador de empregos com direitos, deveria ser a primeira prioridade. A verdade é que o crescimento tem sido muito limitado, com excepção de 2017, em que atingiu um valor relativamente elevado (2,8%). Mas em 2018 o crescimento baixou para 2,1%, há sinais claros de abrandamento na actividade económica e as várias previsões apontam para valores inferiores a 2% nos próximos anos. Portugal tem necessidade vital de crescimentos bem superiores para dar resposta aos problemas económicos, sociais e ambientais com que está confrontado.
A CGTP-IN salienta que uma parte do “bom” resultado nas contas públicas se deve à dramática escassez de investimento público. Apesar das promessas que se têm renovado, o investimento público apenas representou 2% do PIB em 2018 e, admitindo-se que haverá um maior crescimento em 2019, ainda assim não se prevê que ultrapasse os 2,3%. Além de que existe um claro atraso na execução de projectos de investimento financiados por fundos comunitários (Portugal 2020).
Gráfico com Investimento público (% PIB)
A necessidade de investimento, tanto público como privado, é premente não apenas pelos investimentos imprescindíveis para o futuro do país, como nas infra-estruturas, nos equipamentos sociais e na transição energética. É-o também porque o investimento total líquido, isto é deduzido do consumo de capital fixo, tem sido, há vários anos, negativo, o que reduz a capacidade de crescimento da economia.
O país tem também adiado o investimento em serviços públicos de qualidade nas diversas áreas – investimentos que são vitais para o bem-estar da população e para a redução de gritantes desigualdades sociais, como na educação, saúde, protecção social e transportes, designadamente. No Serviço Nacional de Saúde, não houve recuperação no período 2016-2018 face ao brutal desinvestimento feito pelo Governo PSD/CDS-PP no período da troika. A CGTP-IN espera que haja a aprovação pela Assembleia da República de uma Lei de Bases que seja um ponto de partida para a política de saúde consentânea com os objectivos estabelecidos na Constituição. Mas alerta que a obsessão pela redução do défice pode pôr em causa este desígnio.
Gráfico com a Despesa pública corrente em saúde em % do PIB
Para a CGTP-IN a prestação de serviços públicos de qualidade é inseparável do emprego público e da valorização dos salários e das carreiras na Administração Pública. Salienta, em particular, que os salários da maioria dos trabalhadores da Administração Pública não são actualizados desde 2010 e que não é aceitável que as carreiras não sejam descongeladas na totalidade para os vários grupos profissionais.
A CGTP-IN salienta ainda que uma política de obsessão pelo défice (que pode ser reforçada em 2019 com a perspectiva do “défice zero”) pode ser contraproducente, pois sem crescimento económico sustentável a dívida pública, na medida em que é expressa relativamente ao PIB, tenderá a agravar-se. Há, pois, que promover uma política que ponha as pessoas à frente dos números do défice.
CGTP-IN
26.'3.2019