"Saudamos de forma calorosa todos os que em 40 localidades, do continente e regiões autónomas, participam neste dia de festa e luta, de comemoração e reivindicação"
«Avançar com o aumento geral dos salários dos trabalhadores, a valorização das profissões e a fixação do salário mínimo nacional nos 850€ a curto prazo»
Intervenção de Arménio Carlos
Secretário-Geral da CGTP-IN
Camaradas,
133 anos depois do massacre de Chicago, continuam vivas, e a cada dia que passa com mais força, as reivindicações pelo direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, por melhores salários, pela redução dos horários, por um Portugal de progresso e justiça social. Continua vivo o poder transformador da luta, a força dos trabalhadores, a esperança e a confiança num amanhã melhor, porque tal como referiu August Spies (um dos mártires de Chicago), o nosso silêncio será muito mais potente do que as vozes que vocês estrangulam!
Saudamos os que hoje, por todo o mundo, saem à rua com a bandeira do trabalho em punho, em especial aqueles que o fazem arriscando a própria vida e continuam a lutar contra o capitalismo e os golpes do imperialismo, como acontece na Venezuela; pela soberania e independência nacionais, contra as ingerências, as agressões e a guerra; pelo direito a uma justa distribuição da riqueza, contra a exploração e as desigualdades; pela defesa dos direitos humanos, contra o trabalho escravo, o racismo e a xenofobia; por uma política respeitadora do ambiente e o bem-estar dos povos, contra a ofensiva predadora do capital.
45 anos depois do primeiro 1º de Maio em liberdade, daquele Maio que consolidou Abril e fez do trabalho e da valorização dos trabalhadores um pilar do Portugal democrático, aqui estamos, para assumir que valeu a pena, porque não desistimos, não nos resignámos, lutámos, conquistámos e avançámos!
Saudamos, por isso, as gerações de homens e mulheres que lutaram contra o fascismo e os capitães de Abril que saíram dos quartéis e abraçaram o povo, que a eles se juntou para fazer do golpe, Revolução; da guerra, Paz; da fome, Pão; da pobreza, Prosperidade; do medo, Esperança; e da repressão, Luta!
Saudamos de forma calorosa todos os que em 40 localidades, do continente e regiões autónomas, participam neste dia de festa e luta, de comemoração e reivindicação, e os trabalhadores da Indústria, do Comércio, da Hotelaria e Restauração, dos Serviços Públicos, das IPSS, da Administração Pública Central e Local, que lutam por melhores condições de vida e de trabalho nas empresas e nas ruas.
Saudamos, de forma particular, os trabalhadores do comércio, que hoje estão em greve porque há patrões que se recusam a aceitar e a respeitar o 1º de Maio como Dia Internacional dos Trabalhadores e insistem em transformar o descanso ao domingo num dia de trabalho forçado.
Um ataque que, no nosso País, tem no trabalho e nos direitos dos trabalhadores um alvo preferencial, e na ofensiva ideológica o instrumento de manipulação e mentira, para tentar apresentar a desregulação da legislação laboral e dos horários de trabalho, a precariedade e os baixos salários como inevitável, num quadro em que foi precisamente esta política de retrocesso social e civilizacional que colocou Portugal como um dos países da União Europeia com maiores desigualdades sociais.
Um processo de nivelamento por baixo das relações de trabalho que, depois da troika, do PSD e do CDS, tem, nos tempos que correm, a mão amiga do Governo do PS para lhe dar continuidade.
A proposta de lei que o Governo do PS apresentou na Assembleia da República constitui uma fraude à prometida valorização do trabalho, um atentado aos direitos dos trabalhadores, um ataque aos sindicatos de classe, uma submissão aos interesses do capital e dos partidos da direita e uma provocação à Constituição da República Portuguesa.
Uma proposta que visa tornar os despedimentos mais fáceis e baratos com o período experimental de 180 dias para os jovens à procura do primeiro emprego e os desempregados de longa duração; precarizar ainda mais o emprego e reduzir a protecção social com os contratos de muito curta duração; pôr os trabalhadores a trabalhar gratuitamente 150 horas anuais com o banco de horas; manter a norma da caducidade para aniquilar a contratação colectiva e aumentar a exploração patronal com a redução de rendimentos e direitos; exige não só a condenação dos trabalhadores e da sociedade, como a sua rejeição na Assembleia da República.
Por mais desculpas que o Governo do PS invente, não é possível governar à esquerda com a legislação laboral da direita.
Por isso estamos na rua, em todo o País, para combater e rejeitar esta aliança entre o Governo do PS, o PSD, o CDS, o grande patronato e a UGT; para exigir que os deputados do PS tomem partido pelos trabalhadores e não pelo capital; para assumir o compromisso de prosseguir e intensificar a luta até que os nossos objectivos sejam atingidos.
Para a CGTP-IN só é possível atacar as desigualdades se, às mulheres e homens trabalhadores, aos jovens e imigrantes, forem garantidos mais direitos, melhores salários e uma parte crescente da riqueza que produzimos, pois é entre o trabalho e o capital que reside a maior desigualdade da nossa sociedade.
Portugal precisa de uma política de esquerda e soberana que rompa com a política de direita e reforce os direitos dos trabalhadores.
Uma política alternativa que dinamize a produção nacional, que recupere para o Estado as empresas e sectores estratégicos, que defenda e invista nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado e assuma a regionalização, como mecanismo constitucional para a coesão social e territorial.
Uma política que rentabilize o Sector Empresarial do Estado para construir material ferroviário circulante e navios para a travessia fluvial do Tejo, de forma a produzir cá, para não comprar lá fora, criar mais riqueza e emprego, reduzir as importações e a dívida, dinamizar a produção dos ramos adjacentes e assegurar que o investimento tenha retorno garantido.
Uma política que assuma uma Lei de Bases da Saúde que impeça que o SNS seja absorvido pelos interesses do negócio privado, pelo que, ao contrário do que o Primeiro-Ministro defende, nem a título excepcional devem entrar naquele que é um serviço fundamental para a saúde dos portugueses. E que rejeite os novos estudos que apresentam as velhas receitas para a Segurança Social, dos que querem fazer negócio com as nossas pensões, dos que querem pôr na especulação as contribuições de uma vida de trabalho.
Uma política que invista na Educação e garanta o acesso à Justiça de todos os portugueses, que assegure a contratação de mais trabalhadores, a dignificação dos profissionais e o respeito integral pelos seus direitos. E na Habitação, que pare de imediato com a expulsão da população dos centros urbanos, em nome da especulação, das rendas e dos lucros das grandes imobiliárias e seus fundos de investimento.
Uma política que taxe os rendimentos do capital para aliviar os do trabalho, pondo quem mais ganha a pagar mais e assim acabar com as fugas, as evasões e os esquemas usados para fugir ao pagamento de impostos.
Por isso dizemos que se as contas públicas são depauperadas pelo peso da dívida, então que se promova uma renegociação séria, que envolva prazos, montantes e juros. Se as regras da U.E. vedam ao Estado a possibilidade de definir e empreender um projecto de desenvolvimento, então que vingue o interesse nacional, o bem-estar dos trabalhadores e do povo português, que vingue a soberania, que vença o futuro de Portugal.
São anos e anos a dizerem que recebemos mundos e fundos da U.E., mas se fizermos as contas ao que o capital suga todos os anos da nossa riqueza, verificamos que é muito mais o que sai do que aquilo que entra. São mais de 38 mil milhões de saldo negativo, desde 1996 até aos dias de hoje. Levam o dinheiro, impõem o modelo, ficamos cada vez mais amarrados, mais dependentes, mais subjugados aos grandes interesses do capital estrangeiro que já domina áreas centrais da nossa actividade económica e financeira.
Estas são, entre outras, razões para a 26 de Maio, dia das eleições para o Parlamento Europeu, votar pelo trabalho, contra o neoliberalismo; pela soberania, contra o federalismo; pela Paz, contra a militarização da UE; pela independência e pelo futuro de Portugal. Este é o dia de levar a luta ao voto, rejeitando as políticas responsáveis pelo ataque aos direitos dos trabalhadores e ao desenvolvimento do país e apoiando aqueles que sempre estiveram com a CGTP-IN, com as suas propostas e reivindicações.
Mas se o voto é fundamental, a luta é o elemento central da transformação. Foi a luta nos locais de trabalho e na rua e todo o processo do seu desenvolvimento, o esclarecimento, a mobilização, a organização e a unidade que esvaziou a base social de apoio do governo do PSD/CDS. É a luta que está na origem dos avanços dos últimos quatro anos, da recuperação dos feriados roubados, da reposição das 35 horas na Administração Pública, do fim das sobretaxas que incidiam sobre os rendimentos do trabalho, dos manuais escolares gratuitos, do aumento extraordinário das pensões e do valor social do passe para os transportes públicos.
São avanços que importa valorizar e para os quais demos o nosso contributo, mas que, no quadro da situação política geral, são insuficientes.
Portugal precisa de valorizar os trabalhadores para se desenvolver económica e socialmente. O aumento dos salários é fundamental para assegurar uma outra distribuição da riqueza, melhorar o poder de compra das famílias, dinamizar a procura interna, criar mais e melhor emprego, combater as desigualdades e a pobreza laboral, reforçar a sustentabilidade da segurança social e garantir a melhoria das pensões de reforma e da protecção social.
O tempo que vivemos exige escolhas transparentes e objectivas. Urge falar claro e fazer opções. Os trabalhadores precisam de saber com quem podem contar.
No momento em que se aproximam as eleições para a Assembleia da República, a CGTP-IN apresenta 5 eixos centrais reivindicativos para colocar o País no rumo do progresso e justiça social.
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Avançar com o aumento geral dos salários dos trabalhadores, a valorização das profissões e a fixação do salário mínimo nacional nos 850€ a curto prazo, manifestando, desde já, disponibilidade para discutir a sua implementação.
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Avançar com a revogação das normas gravosas da legislação do trabalho e a rejeição da proposta laboral do Governo do PS, exigindo a extinção da norma da caducidade da contratação colectiva e o cumprimento dos princípios constitucionais do tratamento mais favorável, da estabilidade e segurança no emprego e da organização do trabalho em condições socialmente dignificantes para permitir a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar.
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Avançar com um combate sério à precariedade, com a passagem a efectivos dos trabalhadores dos sectores público e privado que ocupam postos de trabalho permanentes, assegurando assim o cumprimento dos princípios constitucionais do direito ao trabalho e ao trabalho com direitos e da segurança no emprego.
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Avançar para as 35 horas de horário de trabalho semanal, sem perda de retribuição, num quadro em que com a evolução científica e tecnológica é necessário assegurar o emprego para todos e a colocação das mais valias produzidas ao serviço dos trabalhadores, dos povos e dos países.
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Avançar no reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da Administração Pública, para garantir a melhoria dos serviços a prestar às populações, indissociável da qualidade e esperança de vida e da coesão social e territorial do País.