A aprovação da proposta de lei do Governo do PS que revê a legislação laboral constitui um atentado aos direitos dos trabalhadores e uma afronta grosseira à Constituição da República Portuguesa (CRP).
Uma atitude inadmissível do Grupo Parlamentar do PS que contou com o apoio do PSD e do CDS e, como no tempo da troika, com a ignóbil colaboração da UGT para fazer a prova de vida de uma política que favorece o enriquecimento rápido de alguns à custa do aumento da exploração de muitos.
Neste sentido, os trabalhadores têm razões acrescidas para exercer o direito constitucional de resistência a qualquer lei que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias. E exigir que o Senhor Presidente da República assegure o cumprimento da CRP depois do PS, PSD e CDS a terem posto em causa na Assembleia da República, espaço institucional onde deveria ser respeitada e assegurada.
A CGTP-IN saúda as centenas de activistas sindicais que, na Assembleia da República, reclamaram a valorização do trabalho e dos trabalhadores e exorta as mulheres e homens que todos os dias nos locais de trabalho produzem a riqueza deste País, a prosseguir a luta contra uma legislação laboral que promove o retrocesso social e civilizacional. Uma luta que vamos travar para ganhar.
DIF/CGTP-IN
20.07.2019