Vamos comemorar este 1º de Maio num momento de grande complexidade no país e no mundo.
A actual situação de pandemia inspira cuidados a todos, mas atinge de forma particular os trabalhadores.
São os trabalhadores que estão na linha da frente deste combate, assegurando os serviços públicos, a produção de bens e serviços essenciais entre outras funções. Sem os trabalhadores nada funciona!
São também eles os mais afectados por respostas políticas desequilibradas e medidas que não garantem os postos de trabalho e a totalidade dos salários, quando para as empresas se multiplicam as medidas e até se abrem portas para explorar mais os trabalhadores.
É disso exemplo o lay off simplificado, que foi alargado para responder às exigências dos patrões e que se traduz num corte salarial aos trabalhadores, para além de não proibir de facto os despedimentos, penalizar a segurança social e ter efeitos económicos recessivos.
Nos últimos anos, confirmou-se o papel insubstituível da luta dos trabalhadores, para derrotar o governo PSD/CDS e contribuir para a alteração da correlação de forças na Assembleia da República, para defender, repor e conquistar direitos.
Com a luta, foi possível repor salários, rendimentos e direitos, bem como avançar em alguns aspectos sociais. Mas apesar dos avanços registados em alguns domínios, o País continua marcado por décadas de política de direita imposta por PS, PSD e CDS e persistem desigualdades e injustiças na distribuição da riqueza.
Depois de anos a fio de políticas de desinvestimento nos serviços públicos, de aprofundamento de um modelo de baixos salários, precariedade e ataque aos direitos dos trabalhadores, as condições que existem para responder ao problema sanitário bem como à situação económica são mais frágeis.
Neste momento em que estão ameaçados muitos milhares de postos de trabalho e há mais de 377 mil desempregados, em que perto de um milhão e duzentos mil trabalhadores estão em lay-off com perda de um terço da sua retribuição, em que mais de 380 mil estão noutras situações de enorme perda de remunerações e muitos milhares com salários em atraso, em que os direitos são atropelados pelas empresas, que aproveitando-se da situação actual, despedem ilegalmente, precarizam ainda mais as relações de trabalho, impõem ritmos de trabalho brutais e desrespeitam a organização dos horários de trabalho e descansos semanais, os trabalhadores e a CGTP-IN não se deixam calar e não se vão calar!
As reivindicações da CGTP-IN assumem neste quadro, uma maior dimensão: urgência de revitalização do aparelho produtivo, investimento nos serviços públicos e funções sociais do estado, combate e erradicação da precariedade e necessidade urgente de aumento geral dos salários. Só por via do cumprimento destas exigências é possível garantir a soberania do país e a saúde, os direitos, o emprego e salários dignos para todos os trabalhadores.
Neste dia 1.º de Maio de 2020, estamos na rua, garantindo a protecção e o distanciamento sanitário como afirmámos desde o primeiro momento, pois preocupamo-nos com a saúde dos trabalhadores e de toda a população e defendemo-la como um direito.
Aqueles que estão hoje na rua representam todos os trabalhadores!
No ano em que se comemoram os 130 anos do 1º de Maio e os 50 anos da nossa Central, mais do que assinalar a data, trazemos à rua a voz do trabalho e dos trabalhadores, a denúncia do desemprego, dos cortes de salários, da incerteza no dia de amanhã, da destruição das vidas de tantos trabalhadores e da exigência da tomada de medidas.
Hoje como sempre, a CGTP-IN está na linha da frente da defesa da saúde e dos direitos dos trabalhadores,pelo emprego, pelos salários, pelos serviços públicos.
Precisamos pois, de intensificar o esclarecimento, a acção, intervenção e luta pelo direito a viver com dignidade, condições de vida e salários justos.
Vamos levar mais longe a luta pelos direitos e garantir a afirmação dos valores de Abril e da Constituição da República Portuguesa, rejeitando as injustiças e desigualdades, por um Portugal desenvolvido e com futuro.
Vamos à luta pelas reivindicações dos trabalhadores, afirmando como condições essenciais para garantir uma vida melhor e reduzir o impacto económico actual das consequências da epidemia e acelerar o crescimento económico no período pós-covid-19, a urgência de:
- Garantir as condições de saúde, higiene, segurança e avaliação de riscos nos locais de trabalho, protegendo todos os trabalhadores; afirmar a segurança e saúde no trabalho como um investimento essencial para garantir as condições de trabalho em todas as empresas, locais de trabalho e serviços;
- Garantir a totalidade dos salários dos trabalhadores que estão ver os seus rendimentos cortados;
- Garantir o aumento geral dos salários de todos os trabalhadores e do salário mínimo nacional, valorizando as profissões e as carreiras;
- Reverter os despedimentos de todos os trabalhadores que por via dos vínculos precários foram despedidos e defender o emprego de todos os trabalhadores, independentemente do vínculo, com a proibição de despedimentos e a revogação da possibilidade de usar o período experimental para este efeito;
- Combater a precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanentecorresponda um vínculo de trabalho efectivo;
- Revogar as normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a caducidade, reintroduzir o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e afirmar o direito à contratação colectiva com direitos;
- Garantir as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem redução de salário, contra a desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;
- Reforçar o investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações;
- Reforçar a intervenção sindical nos locais de trabalho na defesa dos direitos liberdades e garantias dos trabalhadores, reforçando a sindicalização e organização nos locais de trabalho.
Neste 1.º de Maio, os trabalhadores rejeitam a política de agravamento da exploração e empobrecimento, de cortes nos salários e atropelo dos direitos e assumem o compromisso de reforçar a unidade, desenvolver a luta e dar mais força aos sindicatos, para garantir a valorização do trabalho e dos trabalhadores e respostas aos problemas do povo e do País.
Viva o 1º de Maio!
Viva a luta dos trabalhadores!
Viva a CGTP-IN!