A Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN saúda todos trabalhadores, dirigentes, delegados sindicais e activistas, os pensionistas e reformados, que no passado 1º de Maio, presencialmente ou solidariamente a partir das suas áreas de residência e locais de trabalho, em 24 localidades do nosso país, exerceram de forma exemplar o direito a lutar, garantido o distanciamento e a saúde individual e colectiva.
O 1º de Maio, 130 anos depois das primeiras comemorações, continua a ser uma data de luta que, na situação que atravessamos, ganha ainda mais significado. Aqueles que saíram à rua, fizeram-no em representação dos milhões de trabalhadores que estão a ser alvo de um brutal ataque ao emprego, aos salários e aos direitos, às suas condições de saúde e segurança no trabalho; dos que estão na primeira linha da resposta ao surto pandémico, sujeitos a ritmos e horários de trabalho cada vez mais intensos, com o patronato a introduzir novas e velhas formas de desregulação dos horários; dos que têm os filhos a cargo e sentem na pele a dificuldade acrescida da conciliação dos direitos das crianças com a prestação do trabalho a partir de casa com o recurso a meios próprios; dos milhares de trabalhadores em lay-off, que foram forçados a marcar férias e dos que já perderam o emprego.
Uma situação inaceitável, que não é inevitável e tem de ser combatida. Os direitos dos trabalhadores não são um obstáculo ao desenvolvimento do país, antes pelo contrário:
Os salários que estão a ser hoje cortados, implicam dificuldades acrescidas num contexto de necessidades crescentes para milhões de famílias, e são um entrave à recuperação no futuro próximo, ao cercear o consumo privado, que já hoje é a principal componente de dinamização da economia e ganha ainda mais relevo num contexto de incerteza quanto à evolução da procura externa. O aumento geral dos salários é uma necessidade do presente para garantir o futuro.
Os empregos que são destruídos, reflectem desde logo a precariedade em que muitos trabalhadores desenvolvem a sua actividade. São os trabalhadores com vínculo precário os primeiros a ser dispensados, revelando de forma ainda mais clara a quem servem estes instrumentos. O momento presente e o futuro que temos pela frente exige o respeito pelos horários, a redução para as 35 horas semanais e a estabilidade das relações laborais, com a revogação das normas e das regras que permitem que à instabilidade derivada do surto, se junte a insegurança no emprego.
Os serviços públicos e as funções sociais do Estado, que foram degradados por décadas de desinvestimento, ganham uma visibilidade e significado acrescido. A importância do papel do Estado está reforçada, pelo que exigimos uma aposta no investimento e na valorização dos profissionais da Administração Pública, mas também que o Estado recupere instrumentos em áreas determinantes para o desenvolvimento da nossa economia e assim se potencie a necessária alteração do perfil produtivo nacional, produzindo mais para se importar menos.
A revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a caducidade das convenções colectivas, bem como a reposição do princípio do tratamento mais favorável, entre outras, possibilitando assim a negociação da contratação colectiva e o aumento dos salários, para que esta seja de facto um factor de progresso social.
Exigimos ainda alterações na política fiscal, para a tornar mais justa, e a premência de desenvolver as acções que conduzam à recuperação da soberania, nomeadamente a soberania na política monetária.
Num momento em que se inicia a retoma gradual da actividade económica, é fundamental o respeito por todos os direitos, nomeadamente de saúde, higiene e segurança no trabalho, assegurando o distanciamento necessário entre trabalhadores e a provisão, pelas entidades patronais, dos equipamentos de protecção individual. Nos transportes públicos, exige-se a garantia de que estes passem a existir em quantidade e condições de higiene adequadas. Para a CGTP-IN, os trabalhadores não podem ser penalizados, na saúde ou na carteira, por não terem acesso a tais equipamentos, seja no trabalho ou nos transportes públicos que usam para aí aceder.
Na acção que iremos continuar a desenvolver, merecerá especial atenção o respeito pelos horários de trabalho, rejeitando-se desde já todas e quaisquer alterações unilaterais dos mesmos.
Neste sentido a Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN, analisou a presente situação, a importância determinante do livre exercício da actividade sindical e decidiu intensificar a acção reivindicativa e a luta a todos os níveis para garantir a saúde, o emprego, os salários e os direitos dos trabalhadores.
A CGTP-IN apela a todos os trabalhadores: aos que continuaram sempre a trabalhar, aos que agora retomam a sua actividade e àqueles que permanecerão a fazê-lo a partir das suas casas, que adiram aos nossos sindicatos, se unam, organizem e lutem pelos seus direitos.
É tempo de fazer diferente sem perda de direitos e rendimentos, sem exploração e empobrecimento. É tempo de valorizar o trabalho e os trabalhadores!
04.05.2020
CGTP-IN