Transportes públicos de passageiros de qualidade e com oferta que garanta a protecção da saúde – uma necessidade dos trabalhadores e das populações que não está a ser garantida
A CGTP-IN, assim como as estruturas representativas de trabalhadores do sector dos transportes e, de maneira geral, todas as estruturas associadas ao Movimento Sindical Unitário, têm vindo a chamar a atenção, nos mais diversos planos da sua intervenção, para os problemas com que se debatem os trabalhadores dos transportes, em particular, mas também os problemas que afectam as populações e restantes trabalhadores, em geral, e que se prendem com a necessidade de ser garantida uma oferta de transportes públicos que primem pela segurança, acessibilidade e em quantidade que permita uma resposta eficaz às actuais exigências no domínio da saúde pública e em contraponto com a realidade, caótica a nosso ver, que se está a viver neste importante sector.
Efectivamente, a oferta de transporte público tem vindo a caracterizar-se por ser manifestamente insuficiente face às necessidades actuais. Esta realidade que já antes da actual pandemia se fazia sentir das mais diversas formas, desde a escassez, ao incumprimento dos horários, à sobrelotação e inacessibilidade, actualmente, ganha contornos muito mais graves, na medida em que coloca em risco, para a sua vida e saúde, trabalhadores e populações que se deslocam para e dos seus locais de trabalho.
Este quadro torna muito perceptível a inexistência de um verdadeiro serviço público integrado de transportes, de abrangência nacional, o que revela a total incapacidade de resposta de um modelo ultrapassado que deve ser revertido o mais urgentemente possível.
As empresas públicas de transportes, devido à crónica falta de investimento bem como à redução de trabalhadores e equipamentos – situação verificada já antes da pandemia –, não garantiam, à data, o imprescindível serviço de transportes públicos necessários, com a epidemia a situação agravou-se ainda mais.
As empresas privadas d transporte rodoviário de passageiros, devido ao aproveitamento que fizeram, desde o início do surto epidemiológico, do mecanismo de “lay-off” simplificado, que diminuiu drasticamente a necessária oferta de transportes e retirou parte substancial da retribuição aos trabalhadores, reduziram de forma inaceitável essa oferta, havendo grandes grupos económicos a beneficiar dos apoios do Estado, encontrando-se agora a transitar (solução que foi permitida por alteração legal do Governo) do regime de “lay-off” simplificado para o regime normal, previsto no Código do Trabalho, por períodos que vão dos 6 aos 12 meses de duração, nomeadamente:
Grupo Barraqueiro que integra as empresas Barraqueiro Transportes; Esevel; Barraqueiro Alugueres; Barraqueiro Oeste; Boa Viagem; Mafrense; Estremadura; Eva; Frota Azul, todas tendo requerido o “lay-off” com duração de 9 meses, tendo ainda a Rodoviária do Alentejo optado pelos 12 meses de duração;Grupo Transdev que incorpora as empresas Auto Viação Aveirense; Caima Transportes; ETAC; MinhoBus; Rodoviária da Beira Interior - RBI; Rodoviária da Beira Litoral – RBL; Rodoviária d’Entre Douro e Minho – REDM; Transdev Douro; Transdev Interior – todas aderindo a um período de 6 meses de “lay-off”;As Rodoviárias do Tejo, Oeste e Lis (capital social repartido entre a Barraqueiro e a Transdev) – também pretendem requerer 6 meses de “lay-off”.
Esta situação é, a todos os títulos, inaceitável!
Numa altura em que a oferta de transportes deveria multiplicar-se de forma exponencial, não apenas em número, mas também qualidade, em que o país se deveria preparar para alterar o paradigma das últimas décadas e enfrentar as lacunas ao nível da produção de material circulante, manutenção e infraestruturas, ao invés, o que nos é permitido constatar é uma realidade cada vez mais difícil, em que, especialmente as empresas privadas do sector, encetam estratégias totalmente contraditórias com as que deveriam corresponder às necessidades com que o país se debate.
Os trabalhadores e as populações (com maior gravidade ainda no Interior do país) vão continuar sem ter acesso a transportes públicos, um direito que lhes é negado, e, muito menos, na quantidade necessária para cumprir as normas sanitárias de distanciamento. Por outro lado, os trabalhadores destas empresas têm como perspectiva a continuação da brutal redução dos seus salários por enormes períodos de tempo.
Face à gravidade desta situação e na sequência das muitas acções de protesto e exigência de soluções que trabalhadores e populações têm vindo a desenvolver, a CGTP-IN, solicitou o agendamento de reunião com o Primeiro-Ministro para expormos as nossas preocupações, propostas e reivindicações neste âmbito.