Resolução aprovada pelo Conselho Nacional da CGTP-IN.
Valorizar o trabalho e os trabalhadores, cumprir a Constituição e os direitos e valores de Abril
As eleições para Presidente da República realizam-se num momento particularmente exigente da vida nacional.
Os efeitos económicos e sociais resultantes do surto epidémico expuseram de forma clara e acentuaram os problemas estruturais e debilidades acumulados ao longo das últimas décadas em resultado da política de direita, que fragilizou os direitos dos trabalhadores para privilegiar o capital, que fomentou a precariedade e os baixos salários para garantir lucros, que debilitou o nosso aparelho produtivo, reduziu a oferta pública, nomeadamente na educação e na saúde, para alargar o negócio dos privados, que alienou componentes da nossa soberania à UE comprometendo o desenvolvimento nacional e a coesão social e territorial.
O actual Presidente da República (PR) não assumiu, nem assume, a valorização do trabalho e dos trabalhadores. Foi assim nas alterações à legislação laboral que o PR promulgou apesar de ter consciência da ainda maior fragilização que estas imporiam a milhares de trabalhadores e de aprofundarem ainda mais a precariedade e a exploração, nomeadamente dos jovens, o que agora se confirmou, ou mesmo na discussão da Lei de Bases da Saúde, em que o PR defendeu os grupos monopolistas que fazem da saúde um negócio. Foi assim também, nas milhares de acções desenvolvidas por quem trabalha em defesa dos seus direitos e nos inúmeros problemas sofridos pelos trabalhadores a quem o “Presidente dos afectos” primou pela sua ausência, em contraste com a participação no mais diverso tipo de iniciativas.
Os próximos cinco anos exigem a eleição para Presidente da República de quem se compromete com um novo rumo para o país.
O país precisa na Presidência da República de quem valorize o trabalho e os trabalhadores e afirme os valores de Abril, defenda, cumpra e faça cumprir a Constituição da República, garanta a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas; assegure o respeito pelos direitos, liberdades e garantias; garanta os princípios constitucionais do direito ao trabalho com direitos, a segurança no emprego, em particular dos jovens, a igualdade entre homens e mulheres, o bem-estar e qualidade de vida dos portugueses; assuma a defesa dos serviços públicos e o reforço do papel do Sector Empresarial do Estado para o desenvolvimento do país, assim como a salvaguarda do acesso de todos, sem qualquer tipo de condicionamento, à Segurança Social pública, universal e solidária, ao Serviço Nacional de Saúde, à Escola Pública inclusiva e democrática, à Habitação, à Cultura, ao Desporto e Tempos Livres.
No próximo dia 24 de Janeiro os trabalhadores afirmarão, como até aqui, a sua coragem e confiança na luta e o seu voto será determinante para dar força à derrota de projectos antidemocráticos bem como à política de direita, para afirmar o caminho necessário para o País. O voto de quem trabalha e trabalhou será essencial para escolher para Presidente quem se compromete com a Constituição da República Portuguesa e os valores de Abril, particularmente para assumir a exigência de uma política de esquerda e soberana, que traga esperança e confiança e projecte Portugal num rumo de progresso e justiça social.
Lisboa, 14 de Janeiro de 2021
O Conselho Nacional da CGTP-IN
