1. Tem havido especulação, nalguma comunicação social, pelo facto do INE ter revisto o valor da taxa de desemprego do mês de Maio. Esta situação não é nova, já se tendo verificado noutros momentos.
2. O INE passou a disponibilizar, a partir de Outubro de 2014, estatísticas mensais da população empregada e desempregada e das taxas de emprego e de desemprego correspondentes. Os valores disponibilizados são provisórios e as revisões efectuadas podem conduzir a alterações que podem ser significativas, devido ao método estatístico utilizado (uma média móvel trimestral, em que o valor do último mês é projectado).
3. As estatísticas são produzidas para servir o país, pelo que a CGTP-IN considera normal o pronunciamento de forças políticas e do Governo sobre a informação que é disponibilizada, para mais quando se trata de um indicador tão sensível como o desemprego. A CGTP-IN pronuncia-se regularmente e tem chamado sistematicamente a atenção para o facto de entender que a taxa de desemprego oficial não tem em conta aspectos em que se destacam um elevado número de trabalhadores em situação de subemprego, inactivos disponíveis para trabalhar e de desempregados ocupados nas chamadas medidas activas de emprego, nomeadamente em contratos emprego-inserção e estágios. Mas com isso não põe em causa os princípios essenciais do Sistema Estatístico Nacional. E participa activamente nas actividades do Conselho Superior de Estatística, visando contribuir para a melhoria da produção estatística por todas as autoridades estatísticas, desde logo o INE.
4. No caso presente, o Governo PSD/CDS-PP teria, segundo a informação publicada na imprensa, sido crítico à revisão do valor da taxa de desemprego do mês de Maio. Porém, as revisões são normais na produção estatística e já ocorriam no quadro da anterior metodologia (estatísticas divulgadas pelo Eurostat, validadas pelo INE, com utilização de dados do desemprego registado). Segundo o INE, as revisões são hoje menores do que antes. Estas revisões são inerentes a uma metodologia que usa valores projectados, não derivando de erros estatísticos.
5. Para a CGTP-IN, o método usado tem vantagens (o da actualidade de informação) e desvantagens (o de conduzir a revisões que podem ser significativas), sem deixar de considerar que é susceptível de ser melhorado. Mas os métodos alternativos também têm vantagens e inconvenientes (dispor-se mais tarde da informação). O que é fundamental é garantir a transparência, respeitar os princípios da produção estatística e salvaguardar as competências do Conselho Superior de Estatística. No caso presente, entende a CGTP-IN que não seria aceitável uma alteração de metodologia simplesmente porque o Governo ficou "incomodado" com a revisão efectuada pelo INE.
6. De facto, o que este acontecimento revela é, na opinião da CGTP-IN, uma mal disfarçada vontade do Governo de pôr em causa a produção independente de estatísticas. São graves afirmações ou insinuações que visam ameaçar a independência do INE, chegando-se ao ponto de um alto quadro do PSD defender que a sua direcção se devia demitir.
7. A CGTP-IN considera que as estatísticas são um bem público, como tal reconhecido na Lei do Sistema Estatístico Nacional (artigo 8º da Lei 22/2008 de 13 de Maio) e que a produção estatística deve respeitar princípios fundamentais como a qualidade, a objectividade, a acessibilidade e a independência. O princípio da independência deve ser escrupulosamente respeitado, não apenas pelo INE mas por todas as autoridades estatísticas. O que significa, na formulação que é dada pelo Código de Conduta para as Estatísticas Europeias, a independência em relação a qualquer ingerência política ou outro tipo de ingerência externa, no desenvolvimento, produção e divulgação de estatísticas oficiais.