Os números da Execução Orçamental de 2015 confirmam a política de mentira e de exploração, desigualdades e empobrecimento implementada pelo Governo PSD/CDS nos últimos quatro anos.
De Janeiro a Dezembro, e ainda sem contabilizar o enorme prejuízo que o Banif significará para os trabalhadores e pensionistas, importa ter presente:
· o aumento das despesas com as PPP rodoviárias, que custaram 1.464 milhões de euros ao longo do ano, bem acima dos 924 milhões orçamentados, pondo a nu a ausência de resultados das propaladas renegociações dos contratos de concessão. Esta situação contrasta a diminuição das prestações pagas pela Segurança Social, que tiveram uma quebra de mais de 600 milhões. Acresce que neste mesmo período, o Governo do PSD/CDS cortou cerca de 500 milhões de euros só em prestações de desemprego.
· o pagamento de juros continua a aumentar, consumindo já 4,4% de toda a riqueza produzida em Portugal num ano. Esta verba seria suficiente para quase duplicar toda a despesa do Serviço Nacional de Saúde. Dos 7,5 mil milhões de euros em juros, contam-se os 2 mil milhões pagos ao FMI, Banco Centrar Europeu e Comissão Europeia.
· que se confirma que a devolução da sobretaxa não era mais do que uma redonda mentira de campanha eleitoral como, aliás, a CGTP-IN sempre denunciou. Em vez dos 35% anunciados para a devolução, é-nos agora transmitido que não há qualquer reembolso. Por outro lado, enquanto os rendimentos de trabalho continuavam fustigados por uma brutal carga fiscal, as receitas fiscais provenientes dos rendimentos de capital tiveram uma diminuição significativa.
Estes dados confirmam a importância de uma rápida mudança de política, que promova o crescimento económico, o emprego com direitos, a recuperação e o aumento dos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas, o efectivo apoio social às camadas da população em situação de pobreza e exclusão, com a valorização das prestações, e uma reformulação da política fiscal que a torne mais justa e redistributiva da riqueza, em conformidade com a Constituição da República e com objectivos de progresso e justiça fiscal.