A CGTP-IN realizou esta tarde, dia 7 de Abril, uma Sessão Evocativa dos 40 Anos da Promulgação da Constituição da República Portuguesa, com o lema: AFIRMAR OS VALORES DE ABRIL – CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO.
Foi um encontro que decorreu, em Lisboa, no auditório do Montepio Geral e teve como oradores para além de Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN e José Augusto Oliveira, da Comissão Executiva da CGTP-IN, três deputados constituintes - Helena Roseta, José Manuel Maia e Levy Baptista que, em 1976, participaram na construção e discussão da Constituição da República Portuguesa promulgada a 2 de Abril desse ano.
Nas primeiras eleições gerais livres realizadas no país, a 25 de Abril de 1975, o povo português elegeu, em sufrágio directo e universal, os 250 deputados que constituíram a Assembleia Constituinte, mandatada para elaborar uma Constituição que garantisse os direitos fundamentais dos cidadãos, estabelecesse os princípios básicos da democracia, instituísse e assegurasse o primado do Estado de Direito, abrindo assim caminho à realização de uma sociedade mais justa, mais livre e mais fraterna e solidária.
Os trabalhos da Constituinte, influenciados pelo processo revolucionário que estava em curso e pelo facto de, pela primeira vez, as classes trabalhadoras terem um lugar nos órgãos políticos, permitiram inscrever no texto constitucional o essencial das conquistas da revolução democrática.
A força das massas em movimento nas fábricas, nas empresas e nos campos, atacando em primeiro lugar as bases da ordem capitalista com a ocupação dos latifúndios nos campos do Sul e do Ribatejo e a nacionalização dos principais grupos económicos e dos sectores chave da economia, influenciaram decisivamente a redacção da Constituição que decorria na Assembleia, de tal modo que podemos dizer que sendo os Deputados Constituintes que a redigiram, a luta das classes trabalhadoras contribuiu decisivamente para a forma final que a Constituição assumiu.
É neste tempo em que os valores e direitos de Abril ganham uma nova dimensão, face a um quadro de mudança de política que se deseja, e sobretudo se exige, que, defender, repor e conquistar direitos, será o mais firme compromisso dos trabalhadores para AFIRMAR ABRIL E EXIGIR O CUMPRIMENTO DA CONSTITUIÇÃO.
DIF/CGTP-IN
07.04.2016