O relatório da UNICEF confirma o impacto da política de direita na situação das crianças em Portugal, desde logo na afirmação de Portugal como um dos países onde as desigualdades no rendimento das crianças são maiores, ocupando o 33º lugar no conjunto de 41 países da OCDE. O grupo das crianças portuguesas mais pobres tem 60% menos rendimentos do que a mediana, já por si muito baixa, e as suas condições de vida foram das que mais se deterioraram entre 2008 e 2013. Tal significa que não só o fosso entre as crianças mais pobres e a mediana está a aumentar, como também estas estão ainda a ficar mais pobres. Estes dados são compatíveis com os revelados pelo Instituto Nacional de Estatística, que dão conta de uma em quatro crianças portuguesas viver em situação de pobreza.
De acordo com o estudo publicado, uma em cada três crianças vive em privação material. Mas se esta pertencer ao grupo das crianças mais pobres, então a probabilidade de não ter acesso a um conjunto de bens e serviços essenciais sobe para 70%. Outra das revelações consternadoras é Portugal ser, juntamente com a Grécia, o país onde as prestações sociais têm um menor impacto na redução das desigualdades no rendimento das crianças pelo facto de serem extremamente baixas face às enormes necessidades das suas famílias.
A situação em que vivem muitas crianças portuguesas é o resultado directo das políticas da Troica e do PSD/CDS que desregularam as relações de trabalho em benefício do patronato, destruíram centenas de milhares de empregos, generalizaram o desemprego e a precariedade, reduziram salários e protecção social e fizeram alastrar a privação material e a exclusão social a inúmeras famílias. A pobreza das nossas crianças é indissociável da política de exploração e de empobrecimento a que os seus pais foram sujeitos.
O quadro apresentado pela organização internacional, sendo devastador no que toca ao rendimento das crianças – ou seja, das suas famílias -, revela ainda a importância que as Funções Sociais do Estado, assentes nos princípios da universalidade e da solidariedade, têm na atenuação da pobreza infantil em Portugal. Apesar dos sucessivos cortes nos orçamentos do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública e nas consecutivas tentativas de deteriorar a sua qualidade, estes são dois pilares que continuam a ser fundamentais para garantir a igualdade e a coesão social, o que permite que as desigualdades entre as crianças no acesso aos cuidados de saúde e à educação seja muito inferior às desigualdades na distribuição do rendimento.
A especial incidência do insucesso escolar entre as crianças mais pobres, as dificuldades no acesso a uma alimentação equilibrada (estritamente relacionado com o rendimento familiar), e a insuficiência das prestações sociais revelam, porém, que as Funções Sociais do Estado têm necessariamente de ser reforçadas.
O combate à desigualdade na infância e à pobreza infantil passa obrigatoriamente por uma política que respeite e valorize o trabalho das mães e pais trabalhadores, assegure a estabilidade e a segurança no emprego, promova uma melhor distribuição do rendimento com o aumento dos salários, garanta o alargamento das prestações de desemprego e o aumento do seu valor, bem como do Abono de Família e reforce o financiamento do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública.
Mais do que constatar, é hora de agir para mudar!
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 14.04.2016