Defender e revigorar a Escola Pública de qualidade, democrática e inclusiva é crucial para salvaguardar a igualdade de oportunidades, permitir o desenvolvimento integral de todos os indivíduos e contribuir também para a elevação das qualificações e o desenvolvimento do país. Uma política de educação para o futuro do país tem de passar pela gratuitidade de todos os graus de ensino e de garantir o direito de acesso, independente dos níveis de rendimento das famílias.
As pressões inaceitáveis contra a Escola Pública, sob o pretexto da liberdade de escolha, para manter negócios privados na área do ensino à custa do Orçamento de Estado e dos impostos que todos pagamos, designadamente os trabalhadores, levou a CGTP-IN a solidarizar-se com a Manifestação em Defesa da Escola Pública, no dia 18 de Junho, às 14h30, na Praça Marquês de Pombal, em Lisboa, mas também a participar com uma grande mobilização nessa acção para defender a Escola Pública, os Serviços Públicos e as Funções Sociais do Estado, nomeadamente o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, a Segurança Social e a Cultura.
BASTA! Não podemos permitir que dinheiros públicos sirvam os interesses dos privados no ensino
A Constituição da República Portuguesa assegura o direito universal ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar. Compete ao Estado, designadamente, a criação de uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população.
Com a medida que visa a fiscalização criteriosa e consequente da aplicação dos dinheiros do Estado, agitam-se os empresários do ensino privado e a direita que usam todos os meios para, em nome dos interesses de um pequeno número de colégios que celebraram contratos de associação, fazer da educação um negócio e pôr em causa valores essenciais da política educativa.
Este processo evidencia a demagogia dos que defendem o funcionamento do mercado na política educativa e depois mostram que não podem passar sem os dinheiros públicos; dos que defendem a austeridade e o encerramento dos serviços públicos, mas exigem que o Estado continue a financiar interesses privados.
No dia 18 de Junho vamos defender a Escola Pública e exigir
1. Que não haja duplicação do financiamento e que, no respeito pela Constituição, se garanta o financiamento adequado à Escola Pública;
2. Que o apoio financeiro a colégios privados, através de contratos de associação, tenha lugar apenas quando a resposta pública é insuficiente, sendo, nesse caso, apoiados os alunos das áreas geográficas previstas nos contratos celebrados;
3. Que aos docentes dos estabelecimentos particulares e cooperativos, cujos horários de trabalho são ainda mais sobrecarregados, sejam aplicadas as mesmas normas que se aplicam no ensino público.
