O Conselho Nacional da CGTP-IN reuniu, esta quarta-feira, dia 15 de Junho, para debater a situação político sindical, nomeadamente:
- As respostas sindicais às pressões da U.E., da Direita e do Patronato;
- A exigência de resposta a questões centrais para a vida dos trabalhadores, das famílias e do País, designadamente no que respeita a medidas concretas para desbloquear a contratação colectiva, o aumento dos salários e, a aplicação das 35 horas para todos;
- A defesa da Escola Pública (Marcha que se realiza no próximo dia 18 de Junho);
As conclusões da reunião e apresentação da Resolução aprovada pelo CN foram transmitidas, às 19h00 horas, em Conferência de Imprensa.
Resolução
COMBATER INGERÊNCIAS E CHANTAGENS
AGIR E LUTAR PARA DEFENDER E MELHORAR OS DIREITOS!
As ingerências, as chantagens da União Europeia e a ameaça de sanções a Portugal; o Semestre Europeu e as "reformas estruturais" com vista a perpetuar a exploração, as desigualdades e o empobrecimento; as pressões do PSD, do CDS e do grande patronato para condicionar e impedir a concretização das reivindicações da CGTP-IN relativas ao emprego com direitos, à contratação colectiva, à revogação das normas gravosas da legislação laboral, ao aumento geral dos salários e à defesa e melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, exigem, mesmo no período de Verão, uma forte e combativa acção do MSU e dos trabalhadores.
A CGTP-IN valoriza os resultados da acção desenvolvida e da luta realizada, que tiveram como consequência a aprovação na Assembleia da República, da reposição de parte da sobretaxa do IRS e dos 4 feriados, das 35 horas de trabalho semanal para os trabalhadores da Administração Pública - que têm de ser implementadas em todos os sectores da economia - a devolução de salários e o aumento, ainda que insuficiente, do salário mínimo nacional, o descongelamento de pensões, a retirada da ameaça de caducidade das convenções colectivas de empresas públicas de transporte (Soflusa, Transtejo, Metro de Lisboa e Carris), entre outros.
Apesar do que foi feito, é preciso fazer muito mais.
Este é o tempo de rejeitar as sanções da UE, de defender os interesses nacionais, de repor e conquistar direitos laborais e sociais.
A mudança exigida pelos trabalhadores e o povo implica a ruptura com a política da troika e do anterior governo PSD/CDS assente nos baixos salários, na precariedade e no desemprego, na reduzida protecção social e nas baixas pensões de reforma, na desregulação dos horários de trabalho e no assédio moral/tortura psicológica, numa legislação que favorece o patronato, empurra a contratação colectiva para a caducidade e permite convenções com conteúdos piores que o Código do Trabalho.
Uma verdadeira mudança de política passa inevitavelmente pela libertação do país das amarras do Tratado Orçamental que trava o investimento público, o crescimento económico e ataca o emprego, bem como pela renegociação da dívida, no que respeita aos prazos, juros e montantes, para afirmar a democracia política, económica, social e cultural e defender a soberania e a independência nacionais.
Portugal precisa de uma política que dignifique os direitos dos trabalhadores, garanta uma justa distribuição do rendimento nacional, invista no aumento da produção nacional, na defesa e criação de emprego com direitos, na valorização das carreiras profissionais, na reversão das privatizações e na recomposição do Sector Empresarial do Estado para desenvolver o país.
Uma política que releve o Poder Local democrático, melhore a qualidade dos serviços públicos e as obrigações do Estado em garantir uma Escola Pública de qualidade, gratuita e inclusiva, que seja factor de igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar dos nossos jovens, um Serviço Nacional de Saúde gratuito que contribua para o reforço dos cuidados primários de saúde e a capacidade de resposta às necessidades da população, e uma Segurança Social pública, solidária e universal que promova uma protecção social adequada a quem dela necessita e pensões de reforma e aposentação dignas.
O momento que vivemos justifica uma participação activa de todos os trabalhadores, bem como de outras camadas da população para combater os objectivos políticos, anti-laborais e anti-sociais de grupos de pressão, internos e externos, e para exigir o fim das chamadas politicas de "austeridade" e a concretização do sentido de mudança expresso pelo povo português nas últimas eleições legislativas.
Neste quadro político, o Conselho Nacional da CGTP-IN decide:
1 – Saudar a luta dos trabalhadores dos vários sectores de actividade, designadamente a que têm travado os Estivadores do Porto de Lisboa e a manifestação que convocaram para o dia 16 de Junho, a dos trabalhadores do sector do Handling que continua com a greve nos dias 1, 2 e 3 de Julho e todo um conjunto de outras lutas previstas para os próximos dias, nomeadamente na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, na Secil, na Grozbeckert, no CDP/CTT- Famalicão, na Caetano Bus, na Panrico, no Clube Praia da Oura, no Bingo da Boavista, na Turipenha e outras com que a CGTP-IN se solidariza. Saudamos ainda todos os que participaram na Semana Nacional de Acção e Luta de 16 a 20 de Maio, valorizando os resultados alcançados nomeadamente nos aumentos salariais, na defesa de postos de trabalho e viabilização de empresas, no pagamento de salários em atraso, na passagem ao quadro de efectivos de trabalhadores com vínculos precários (Estivadores do Porto de Lisboa, Faurécia, Sakhti, Sonae Logística, Fnac, Silopor, Dhl-Exel, Emef, Bosch, Tesco, Esip, Frismag, Bentler, Funfrap, Renault Cacia, Dura, Smurfit, entre muitas outras), no impedimento de eliminação de direitos, entre outros;
2 – Manifestar a solidariedade activa para com os trabalhadores de todo o mundo, que lutam por melhores condições de trabalho e de vida e, de forma especial, aos trabalhadores franceses e belgas que, com grande coragem e determinação, se opõem às medidas dos governos e patronato dos seus países, cujo objectivo visa a alteração da legislação laboral para facilitar os despedimentos, atacar a contratação colectiva e aumentar o período normal de trabalho semanal;
3- Intensificar e alargar a acção reivindicativa no local de trabalho, pela resposta positiva às reivindicações dos trabalhadores, em articulação com a exigência de dinamização da negociação da contratação colectiva, enfrentando bloqueios patronais e reclamando alterações à legislação do trabalho, nomeadamente a revogação da norma da caducidade, o respeito pelo princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, a eliminação dos bancos de horas e das adaptabilidades, a alteração da lei que facilita os despedimentos e reduz as indemnizações;
4 – Apelar à continuação de uma postura de firmeza nas mesas de negociação, determinada e ancorada nos interesses e anseios dos trabalhadores, rejeitando propostas que colidam ou retirem direitos, sempre em articulação com uma intervenção que envolva toda a estrutura e, obrigatoriamente, os trabalhadores nos seus locais de trabalho;
5 – Dar toda a força à Campanha Nacional Contra a Precariedade, numa relação estreita entre os Sindicatos, Uniões e Federações, planificando uma intervenção especifica para os locais de trabalho, empresas e sectores identificados com esta chaga social e onde é urgente intervir, com a participação activa dos representantes, activistas sindicais e dos trabalhadores na resolução de um problema que atenta contra a estabilidade e a segurança do emprego, afecta a generalidade das famílias e põe em causa a coesão social e o desenvolvimento do país.
O Conselho Nacional da CGTP-IN reafirma o seu grande empenhamento na mobilização para a grande Marcha em Defesa da Escola Pública, a realizar no próximo sábado, dia 18 de Junho, com Concentração às 14h30, na Praça do Marquês de Pombal, em Lisboa. Trata-se de uma acção que é indissociável da defesa das funções sociais do Estado, em que se denuncia o negócio que alguns querem manter e alargar à custa dos dinheiros públicos, designadamente dos que provém dos impostos suportados pelos rendimentos do trabalho e em que se exige do Estado mais e melhores serviços públicos, mais e melhores respostas públicas que valorizem as funções sociais do Estado, designadamente no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública, na Segurança Social, na Justiça e na Cultura.
15/Junho/2016
Conselho Nacional|CGTP-IN