O contexto que vivemos é marcado por uma brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital. Depois dos anos de instrumentalização da pandemia, o capital usa a guerra e as sanções, a inflação e a especulação, para aumentar a exploração, acumular mais lucros, concentrar mais poder e riqueza.
Enquanto os trabalhadores e os pensionistas perdem poder de compra e vêem as suas condições de vida ainda mais degradadas, o grande capital não pára de arrecadar colossais dividendos. O dinheiro que falta à maioria, sobra para a pequena minoria que controla empresas e sectores estratégicos.
O “plano de resposta ao aumento dos preços” apresentado pelo governo, não responde aos problemas estruturais que o país enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados.
Um plano que deixa intocáveis os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, que não reverte a brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, acentuada no presente ano, e que não resolve o agravamento das desigualdades.
A atribuição de 125€ para cada pessoa com rendimento bruto mensal até 2.700€, 50€ por cada criança/jovem e meia pensão para os reformados e pensionistas são medidas muito insuficientes. Estes valores, que não chegam para compensar as perdas de poder de compra acumuladas nos primeiros 10 meses deste ano, poderão aliviar o mês de Outubro, mas negligenciam que as necessidades dos trabalhadores e das suas famílias, que não são pontuais, mas permanentes, só podem ser respondidas com o aumento geral de salários. No que diz respeito aos pensionistas, o que se exige é o aumento extraordinário imediato de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização, e não medidas que parecendo dar algo com uma mão, levam muito mais com a outra!
Por outro lado, o Governo, os patrões e a UGT assinaram um “acordo” com o suposto objectivo de melhorar os rendimentos, os salários e a competitividade, que é um engano.
No sector privado, não é por decreto, mas por via da contratação colectiva que se fixam os salários e, no texto apresentado, o Governo nada faz para remover os obstáculos que bloqueiam a contratação colectiva e permitem a chantagem patronal. Está à vista, como o patronato usa a caducidade para tentar impor a perda de direitos e aproveita a ausência do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador para tentar fixar condições de trabalho abaixo da lei geral.
Bem pode o Governo dizer que quer aumentar os salários no sector privado em 5,1% em 2023 que, sem a revogação destas e de outras normas gravosas da legislação laboral, não passa disso mesmo: uma afirmação inconsequente.
Na verdade, no que concerne aos salários, o Governo define pressupostos para aumentos no sector privado que não podem ter outra leitura que não seja a da instrumentalização para a contenção salarial.
O indicador agora proposto dos 5,1%, assumido como referencial, a aplicar numa altura em que tudo sobe menos o salário, é muito insuficiente. Não é aumento, é empobrecimento!
Aquilo que é efectivo, ao contrário do que dizem os patrões, são os benefícios fiscais, de que se aproveitam as grandes empresas e lhes permitem pagar ainda menos impostos!
Também na proposta de Orçamento do Estado ao Orçamento do Estado para 2023 faltam respostas aos problemas dos trabalhadores, do povo e do país.
A fixação do Governo pela redução do défice e da dívida (as chamadas contas certas) é o empobrecimento dos trabalhadores e dos pensionistas e reformados, é a precariedade que afecta todos e em particular os jovens, é a degradação das condições de trabalho de todos e em particular dos trabalhadores da Administração Pública, que desde 2009 já perderam em poder de compra o equivalente a três salários!
Um Orçamento que falha no reforço dos serviços públicos e funções sociais do Estado (como acontece com o serviço nacional de saúde).
Num momento em que as dificuldades dos trabalhadores e pensionistas contrastam com o colossal aumento dos lucros do grande capital, exigimos respostas agora. É necessário e é possível. A riqueza que produzimos é suficiente para garantir uma vida digna para todos.
O aumento geral dos salários assume-se assim como a questão central, absolutamente determinante para garantir e elevar o poder de compra, o direito à satisfação das necessidades do dia-a-dia dos trabalhadores e das suas famílias e proporcionar uma vida digna.
Determinante para combater as desigualdades. Determinante para dinamizar o crescimento económico que assenta em grande parte no consumo interno. Determinante para fixar no nosso país aqueles que cá querem viver e trabalhar. Determinante para romper com o modelo assente em baixos salários e na precariedade que amarra o país a um perfil produtivo de baixo valor acrescentado, que desperdiça as qualificações da força de trabalho e cerceia o potencial de desenvolvimento económico e social existente.
Rejeitamos as infundadas justificações da “escalada da inflação” nas quais se escuda o patronato, o governo PS e o PSD, CDS, IL e Chega, para conter e negar a necessária reposição do poder de compra e valorização salarial. O aumento geral dos salários exige outra opção política, que se liberte dos condicionalismos e constrangimentos impostos pela União Europeia (UE) e das amarras de uma legislação laboral que favorece o capital em prejuízo do trabalho.
A luta é um elemento determinante para aumentar salários, garantir direitos, para avançar na melhoria das condições de vida e de trabalho e potenciar o desenvolvimento do país. O mês de “Mobilização e Luta” que levámos a cabo entre 15 de Setembro e o dia de hoje, é bem prova disso: centenas de plenários, acções, concentrações e greves, por todo o país, em todos os sectores, com os trabalhadores a elevarem o patamar da reivindicação, exigindo uma parte significativa do que produzem.
Hoje, nesta manifestação nacional, trazemos à rua o nosso descontentamento e a luta organizada, vinda dos locais de trabalho, unidos e com a confiança de que é possível, urgente e necessário o aumento geral dos salários e das pensões como elementos determinantes para avançar na valorização do trabalho e dos trabalhadores e na construção de um novo modelo de desenvolvimento do país.
Assim, e para dar resposta, ao agravamento da situação dos trabalhadores e reformados por via do brutal aumento do custo vida, exigimos no imediato:
· O aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90€;
· Aumentos extraordinários dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação;
· O aumento extraordinário do Salário Mínimo Nacional, fixando-o nos 800€;
· O aumento extraordinário de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização;
· O aumento das prestações de apoio social;
· A revogação das normas gravosas da legislação laboral;
· A fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais;
· A aplicação de um imposto que incida sobre os lucros colossais das grandes empresas;
Hoje, 15 de Outubro, nesta grande manifestação nacional, rejeitamos a ofensiva aos direitos e assumimos o compromisso de reforçar a unidade e continuar a intensificar a luta pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pela resposta aos problemas do povo e do país, levando a cabo todas as formas de luta necessárias para alcançar os nossos objectivos.
Viva a luta dos trabalhadores!
Viva a CGTP-IN!
